O que é Bem Jurídico? Conceito, Teoria, Classificação e Exemplos
Os bens jurídicos são aqueles que são protegidos pelo ordenamento jurídico, pois nem todos os bens possuem essa proteção, pois somente caberá ao direito tutelar os bens essenciais.
Em outros momentos tratamos aqui dicionário jurídico sobre temas como bem inalienável, tutela jurídica, e litígio. Neste artigo, trataremos sobre os o que é bem jurídico, seu conceito e classificação.
Conceito de Bem Jurídico
Segundo o Princípio da Insignificância que rege o direito penal, somente devem ser protegidos os bens jurídicos relevantes, não sendo razoável o acionamento da máquina do judiciário em razão de questões pouco significativas, como seria, por exemplo, o furto de um pote de margarina em um supermercado.
Dispõe Toledo acerca do conceito de bem jurídico:
Bem em um sentido mais amplo, é tudo aquilo que nos apresenta como digno, útil, necessariamente valioso […]. Os bens são, pois, coisas reais, ou objeto ideal dotado de “valor”, isto é, coisas materiais e objetos imateriais que além de ser o que são, valem.
Exemplos de bens jurídicos são a vida, liberdade, segurança, saúde, educação, trabalho, etc.
Teoria do Bem Jurídico
A teoria dos bens jurídicos surge como forma de limitar o poder de punir estatal, devendo o Direito Penal assegurar apenas a proteção de bens jurídicos essenciais, que ultrapassem os parâmetros daquilo que é aceito pelo senso comum.
Classificação dos Bens
São categorias dos bens jurídicos:
- Bens Móveis e Imóveis;
- Bens Fungíveis e Infungíveis;
- Bens Divisíveis e Indivisíveis;
- Bens Singulares e Coletivos;
Enquanto os bens jurídicos fungíveis podem ser facilmente substituídos (dinheiro, roupas), os infungíveis são únicos, como seria o caso de uma obra de arte.
Bens Divisíveis
Os bens divisíveis, como o nome declara, poderão ser divididos entre dois ou mais indivíduos sem quaisquer problemas. Já os indivisíveis não podem ser compartilhados.
Por exemplo, não seria possível, em razão de sua própria natureza, a divisão de um animal.
Bens Singulares
Os bens singulares são aqueles que são completos em sua unidade, como seriam os livros. Por outro lado, uma biblioteca surge a partir de um conjunto de livros, sendo, portanto, um bem coletivo.
Vale dizer que essa é apenas uma breve explanação acerca do tema de bens jurídicos e não temos a pretensão de esgotar o tema, que embora seja de fácil entendimento, demonstra-se deveras extenso e rico em detalhes.