Direito Penal

A corrupção, também conhecida como corrompimento, é a conduta executada com intenção de avariar outra pessoa para se privilegiar. O ato é um crime, e pode trazer consequências significativas para o infrator.

A subsunção quando um fato se adequa com facilidade à norma. Estará presente sempre que for possível julgar determinado direito com base nos dispositivos expressamente previstos em lei.

Anatocismo é um termo jurídico utilizado para caracterizar o processo de produção de juros que precisam ser pagos em uma determinada condição, a de capitalização de juros. Ou seja, é uma forma de obter uma cobrança de juros sobre juros.

O princípio da inércia da jurisdição diz que a justiça só age quando acionada pela parte, ou seja, ela é inerte. Desta forma, podemos dizer que a jurisdição atual somente quando provocado pela interessado.

O perjúrio trata-se da conduta atípica cometida por aquele que acusado ou investigado que faz afirmações falsas durante procedimento de investigação.

O despacho é uma expressão utilizada para designar quando um juiz realiza um pronunciamento referente a um processo de ofício. Um despacho pode ser deferido ou indeferido.

Estelionato significa uma infração penal, é um crime que tem por objetivo atingir o patrimônio de alguém, utilizando de fraude, golpe ou outras atitudes similares. O objetivo principal do estelionatário (aquele que aplica o golpe) é enganar a vítima e atingir o seu patrimônio.

Os Crimes Hediondos são aqueles considerados de extrema gravidade, não sendo eles passíveis de pagamento de fiança para se conseguir liberdade imediata e são insuscetíveis à anistia ou indulto. Vamos entender melhor o que isso significa no decorrer deste artigo.

A Analogia é um termo que pode ser definido como o estabelecimento de uma semelhança entre dois ou mais objetos de discussão. Na esfera do Direito, caracteriza-se pela inserção ou integração, em um hiato jurídico, da legislação utilizada em um caso parecido.

O termo Ad Aeternum trata-se de uma expressão em latim que diz respeito a algo eterno, que durará pela eternidade, trata-se de uma locução verbal e sua sonoridade, ou seja, como lemos o termo é /ad etérnum/.

Custas judiciais correspondem às taxas que devem ser pagas para ingressar com demanda judicial, utilizadas para custear as atividades prestadas pelo Poder Judiciário.

Homologação, na esfera jurídica, trata-se da etapa de confirmação, aprovação ou reconhecimento de algo. Quando se diz que o processo foi homologado, significa que foi aceito e que tornou-se oficialmente válido.

O ato processual corresponde àqueles atos jurídicos que são realizados durante o decorrer do processo e que estão aptos a gerar efeitos a serem sentidos pelas partes. Suas finalidades são a criação, alteração ou conservação de situação jurídica, bem como podem visar a extinção do processo.

Os agravantes são as circunstâncias que geram o aumento da pena, posto que tornam o crime mais grave. Já o agravado corresponde à parte da decisão a ser recorrida pelo recurso de agravo.

A previsão de diligência se encontra em vários ramos do direito (penal, administrativo, cível, família, consumidor, trabalhista, etc.), bem como o prazo para a sua realização dependerá da previsão estipulada no ordenamento jurídico pátrio correspondente à sua matéria.

Os autos estão conclusos para sentença quando nos referimos ao momento processual em que ocorrerá a análise e futuro julgamento do direito pelo magistrado competente para a causa.

O caso concreto trata-se de determinado fato ocorrido no mundo real e que gerou implicações no mundo jurídico, de forma que a situação deixou de pertencer à esfera privada dos indivíduos, para começar a gerar reflexos legais.

O aborto trata-se da a interrupção violenta da gravidez que resulta na morte do feto, bem como o terceiro que o fizer sem ou com o seu consentimento, serão julgados pelo crime de aborto.

O abandono da causa consiste no abandono do processo, ou seja, da causa ou lide que foi proposta perante o Poder Judiciário. Quando, pelo período superior a 30 dias, o autor deixa de cumprir com os atos e diligências que lhes eram cabíveis, e será devida a extinção do processo sem resolução do mérito com fundamento no na desistência.

De acordo com o princípio pas de nullité sans grief, somente é devida a nulidade dos atos processuais que estejam aptos a causar prejuízo aos envolvidos.