Direito Penal

A expressão má-fé trata-se da ação de agir de forma maldosa. Esse comportamento é caracterizado por falta de lealdade com uma tendência a iludir ou enganar de forma proposital.

A principal diferença entre detenção e reclusão é o regime em que a pessoa cumprirá sua pena, sendo a primeira em regime semiaberto ou aberto e a segunda responderá em regime fechado.

Bigamia é o ato de contrair matrimônio quando a pessoa já é casada. No Brasil, é proibido se casar novamente se a pessoa ainda for legalmente casada com outra. A bigamia pode afetar o contrato de casamento, e até mesmo levar à reclusão.

Oitiva trata-se de um termo jurídico que consiste em: uma “informação que transmite-se por ouvir dizer”, "por ouvir dizer", "ouvir falar". Traremos de forma sintetizada em que situação é direcionada à qual parte do processo judicial o termo será utilizado e em quais consequências (ou falta de consequências específicas).

Um crime inafiançável é aquele que não há possibilidade de limitação de valor de fiança para o acusado ser liberado, ser colocado em liberdade. O acusado pelo crime considerado inafiançável deve ficar preso durante toda a instrução processual.

Os crimes imprescritíveis são aqueles em que a penalidade sancionada não prescreve, sendo considerados assim os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Crime e Contravenção são tipos de condutas ilícitas classificadas como infrações penais, sendo o primeiro de maior gravidade, culposo, doloso ou peterdoloso, e o segundode menor gravidade, ocorrido em virtude de desconhecimento ou interpretação errada da lei.

Roubo e Furto são crimes cometidos por alguém que se apossa de bem pertencente a terceiro de forma forçada ou sem que haja o conhecimento do dono, respectivamente.

O advogado gratuito é concedido às pessoas que não possuem condições para pagar pelo serviço de um de assistência jurídica no Brasil.

A xenofobia é definida como um problema social caracterizado pela repulsa a pessoas e coisas estrangeiras com base em suas diferenças culturais. Ela é marcada por comportamentos de ódio, exclusão e hostilidade a grupos ou pessoas não pertencentes a uma determinada sociedade. Tais comportamentos com frequência culminam em violência.

O ônus da prova é o aparato jurídico utilizado para garantir que um indivíduo que afirme algo tenha os requisitos necessários provar sua colocação, baseando-se na premissa de que "toda afirmação necessita de sustentação equivalente".

O peculato é o crime que se caracteriza pelo desvio de um bens ou valores públicos, realizado por um ou mais funcionários públicos que tenham acesso a esse bem ou valor público, em razão do exercício de sua função ou cargo que ocupa. Nesse sentido, trata-se de abuso de poder, de confiança e do uso dos bens públicos.