Navegando pela Categoria
Direito Penal
Processo Baixado
Fala-se em processo baixado para se referir a determinada ação judicial que não se encontra em pleno trâmite…
Imputável e Inimputável
Imputável e inimputável são termos estudados na matéria de Direito Penal e dizem respeito à possibilidade de um…
Sursis – Suspensão Condicional da Pena
O Sursis é um benefício concedido ao autor de crime para liberá-lo do cumprimento da pena privativa de liberdade,…
Estrito Cumprimento do Dever Legal
O estrito cumprimento do dever legal, ainda que não expressamente conceituado em norma formal, é de grande…
Pessoa Interposta
A pessoa interposta ou interposta pessoa trata-se do vulgo laranja ou testa de ferro. Aquela que tão somente…
Teoria da Causalidade Adequada
A teoria da causalidade adequada é uma das formas de se estudar o nexo de causalidade no direito , segundo a qual…
Livramento Condicional
O livramento condicional trata-se de um benefício presente na execução penal que pode ser concedido ao sentenciado…
Apelado e Apelante
O apelado é aquele para quem alguém recorre de uma decisão que não foi aceita pela parte. Trata-se da autoridade…
Queixa-Crime, Notitia criminis e Denúncia
Queixa-Crime, notitia criminis e denúncia tratam de dispositivos jurídicos utilizados quando ocorre um crime, sendo…
Mutatio Libelli e Emendatio Libelli
Mutatio Libelli e Emendatio Libelli são expressões em latim e que dizem respeito ao momento em que o processo penal…
Fato Típico e Tipicidade
Fato típico consiste na conduta humana – seja ela ativa ou omissiva – prescrita em lei como infração penal – que…
Escusas Absolutórias
Escusas absolutórias é um termo jurídico utilizado no Direito penal que significa que o infrator de determinado…
