Direito Penal

Concussão trata-se de um crime cometido por funcionário público contra a Administração Pública, no qual ele usa de sua posição e cargo para obter vantagens indevidas para si mesmo ou para outra pessoa. Este crime pode ocorrer de forma direta ou indireta, assim como pode ocorrer antes de o funcionário assumir o cargo ou quando fora da função.

O crime impossível trata-se de uma tentativa de realizar ato ilícito que não tenha sido consumada. Uma tentativa frustrada de cometer um ato espúrio. É aquele onde por tentativa inadequada quase ocorreu um crime, mas a intenção da ação não foi concretizada, onde ocorre a exclusão de tipicidade, e não da pena.

Processo e Ação são dois termos que se complementam no andamento de uma demanda judicial. Enquanto o primeiro se refere ao andamento da resolução da reclamação em si, o segundo se do ato de reclamar em juízo.

Os crime passional são aqueles crimes vistos com motivação emocional de quem o comete. São popularmente conhecidos como “crimes movidos por paixão”. Os crimes são advindos de um descontrole emocional de pessoas geralmente próximas à vítima.

A saída temporária está delimitada na Lei 7.210/1984, Lei de Execução Penal.  O benefício da saída temporária visa a ressocialização de presos, através do convívio familiar e social.

A expressão má-fé trata-se da ação de agir de forma maldosa. Esse comportamento é caracterizado por falta de lealdade com uma tendência a iludir ou enganar de forma proposital.

A principal diferença entre detenção e reclusão é o regime em que a pessoa cumprirá sua pena, sendo a primeira em regime semiaberto ou aberto e a segunda responderá em regime fechado.

Bigamia é o ato de contrair matrimônio quando a pessoa já é casada. No Brasil, é proibido se casar novamente se a pessoa ainda for legalmente casada com outra. A bigamia pode afetar o contrato de casamento, e até mesmo levar à reclusão.

Oitiva trata-se de um termo jurídico que consiste em: uma “informação que transmite-se por ouvir dizer”, "por ouvir dizer", "ouvir falar". Traremos de forma sintetizada em que situação é direcionada à qual parte do processo judicial o termo será utilizado e em quais consequências (ou falta de consequências específicas).

Um crime inafiançável é aquele que não há possibilidade de limitação de valor de fiança para o acusado ser liberado, ser colocado em liberdade. O acusado pelo crime considerado inafiançável deve ficar preso durante toda a instrução processual.

Os crimes imprescritíveis são aqueles em que a penalidade sancionada não prescreve, sendo considerados assim os crimes de racismo e a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Crime e Contravenção são tipos de condutas ilícitas classificadas como infrações penais, sendo o primeiro de maior gravidade, culposo, doloso ou peterdoloso, e o segundode menor gravidade, ocorrido em virtude de desconhecimento ou interpretação errada da lei.