O que é OAB? Ordem dos Advogados do Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, trata-se da instituição que representa a classe dos advogados em território nacional. Sendo a concessora do título de advogado, por meio da carteira profissional de advocacia.
Recentemente falamos sobre os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e da eficiência. Agora entenderemos o que é, e para que serve a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
No Brasil, os profissionais do direito que atuam no ofício da advocacia devem fazer parte do quadro dos inscritos na OAB. Essa exigência garante que a profissão seja exercida por capacitados, do contrário, os atos praticados serão considerados nulos ou inválidos, caso o profissional não possua o devido registro na Ordem.
Origem da Ordem dos Advogados do Brasil
A OAB foi criada em 18 de novembro de 1930, através de debates ocorridos durante o desenvolvimento de cursos de ciências jurídicas no Brasil. No entanto, desde 1843 já existia o IAB – Instituto dos Advogados Brasileiros, instituição de maior conhecimento jurídico na prática advocatícia no país.
A partir das mudanças que estavam ocorrendo na sociedade brasileira, como a revolução de 1930, por exemplo, fez-se necessário uma melhor organização e fortalecimento da profissão de advogado.
Foi então que em 1930, Getúlio Vargas, atual presidente, juntamente com Oswaldo Aranha, Ministro da Justiça, assinaram o decreto nº 19.408/30, instituindo a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.
Para que serve a OAB?
A OAB tem como sua principal serventia representar e defender, no que lhe couber, toda a classe dos profissionais da advocacia no país, os advogados.
Sua organização se dá por meio da lei nº 8.906/94, a qual dispõe sobre o “Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil”. A Ordem também faz parte do serviço público nacional, conforme disposto na própria lei 8.906/94. Possui personalidade jurídica e forma federativa.
É por meio dela que são aplicados os exames da ordem, a fim de emitir as carteiras dos profissionais do direito (advogados), bem como recolher a contribuição compulsória de todos os profissionais inscritos.
