Agravante e Agravado

Já tratamos aqui no dicionário direito sobre temas como jurisprudência, lei ordinária, lei complementar e medida provisória. Trataremos agora sobre outra fonte recorrente no universo jurídico, sobre o  significado de agravante e agravado.

Conceito de Agravado e Agravado

Veremos agora um pouco sobre o conceito de Agravado e Agravado. O agravante, é a parte da decisão interlocutória contra a qual se manifesta, por meio de agravo de instrumento, o litigante que teve seu direito lesado.

Para o Direito Penal, agravantes seriam as circunstâncias que terminam por agravar a pena a ser aplicada ao sujeito infrator. Assim, aquele que agiu de modo a provocar maior grau de reprovabilidade e gravidade do seu crime, deverá responder proporcionalmente a isso.

No que se refere ao recurso de agravo, agravante também poderá ser a parte que recorre da decisão interlocutória que lhe causou prejuízos.

Diferença entre Agravante e Qualificadora

Interessante distinguir as circunstâncias agravantes das qualificadoras. Vejamos:

No caso das qualificadoras, há dispositivo legal tratando acerca de outra conduta típica e das suas respectivas penas. Observe o exemplo abaixo da injúria qualificada:

Injúria

Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena – detenção, de um a seis meses, ou multa.

Injúria qualificada

§ 3º Se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

Pena – reclusão de um a três anos e multa.

Por outro lado, as agravantes não estabelecem qual será o exato aumento da pena a ser aplicado, devendo o magistrado determiná-lo. Observe a seguir alguns exemplos de circunstancias agravantes previstas no artigo 61 do Código Penal:

Circunstâncias Agravantes

Art. 61 – São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:

I – a reincidência;

II – ter o agente cometido o crime:

a) por motivo fútil ou torpe;

b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime;

c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido;

d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum;

e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge;

[…]

Como mencionado, no exemplo acima não há previsão legal no sentido de determinar o aumento da pena como ocorre com as qualificadoras. Vale dizer ainda que as agravantes são aplicadas na segunda fase da dosimetria da pena.