Em um recurso, agravante é quem interpõe o agravo; agravado é a parte contra quem o recurso é apresentado. São posições processuais que dependem de quem recorreu naquela etapa, não características permanentes: uma mesma parte pode ser agravante em um recurso e agravada em outro.
Exemplo no agravo de instrumento
Se o juiz nega um pedido e uma das partes apresenta agravo de instrumento, quem recorre é o agravante. A outra parte, chamada a responder, é o agravado. Se o tribunal posteriormente julgar outro recurso apresentado pela parte contrária, os papéis podem se inverter. Veja os detalhes sobre o agravo de instrumento.
“Agravante” no direito penal
A palavra também aparece com outro sentido: circunstância agravante é um fator legal que pode influenciar a fixação da pena. O art. 61 do Código Penal enumera agravantes genéricas, e o art. 68 prevê a análise de agravantes e atenuantes na segunda fase do cálculo da pena. A existência de uma circunstância não determina um aumento matemático fixo em todos os casos; a aplicação depende da lei, da fundamentação judicial e das circunstâncias reconhecidas.
Não confunda agravante penal com qualificadora. A qualificadora altera a definição ou a faixa de pena prevista para determinada forma do crime; a agravante é considerada na dosimetria sem criar, por si só, um novo tipo penal. O Código também impede que uma circunstância que já constitui ou qualifica o delito seja usada novamente como agravante genérica pelo mesmo fundamento.
Consulte os arts. 61 e 68 do Código Penal. Em processo civil, para compreender o papel de cada parte, veja também os artigos sobre legitimidade e atos processuais.
