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O que é Recurso? Como Funciona? Para que Serve? Tipos de Recurso

O recurso é o instrumento processual utilizado para modificar ou corrigir o curso de um processo jurídico. Ocorre quando a própria parte, ou pessoa encarregada, quando cabível, solicita a revisão de uma decisão judicial.

Já tratamos aqui no dicionário direito sobre outros temas como acórdão, embargos de declaraçãoagravo. Neste artigo entenderemos veremos o conceito de recurso.

O recurso diz respeito a uma forma voluntária de impugnação, a qual está prevista na lei. É uma espécie de remediação voluntária e idônea, com o intuito de: invalidar; reformar; prestar esclarecimento ou ainda integrar uma decisão proferida que foi impugnada.

O que é Interposição de Recurso?

A interposição de recurso trata-se do ato de solicitar um pedido de revisão no processo junto ao tribunal para a realização de um novo exame do caso.

A solicitação de revisão dessa decisão judicial pode ser efetuada na mesma instância ou em uma instância superior, a respeito do mesmo processo.

Para que Serve um Recurso Judicial?

O recurso judicial serve para garantir a ampla defesa e também do duplo grau de jurisdição. Cabe ressaltar, porém, que não são todos os casos que detém essa oportunidade.

Caso não haja possibilidade de utilização deste instrumento, ainda assim poderia ser impetrado, quando houver cabimento, um mandado de segurança.

Tipos de Recurso Judicial

Há uma grande variedade de tipos de recursos, sendo eles:

  • Apelação;
  • Agravo de instrumento;
  • Agravo retido;
  • Agravo;
  • Agravo em recurso especial ou extraordinário;
  • Embargos de declaração;
  • Embargos infringentes;
  • Recurso ordinário pelo STF;
  • Recurso ordinário pelo STJ;
  • Recurso especial;
  • Procedimentos de primeiro e segundo grau de jurisdição;
  • Recurso extraordinário;
  • Embargos de divergência.

Como Funciona um Recurso no Processo?

Para entender como funciona o recurso no processo, é interessante que se compreenda o roteiro de funcionamento do processo judicial como um todo, para se entender recurso se encaixa.

Quando um processo chega a Justiça, o juiz de primeiro grau vai lidar com essa disputa entre as partes, ouvindo ambas, analisando os autos do processo e realizando todas as operações rumo à sentença.

A sentença, que é a decisão final do juiz encarregado do caso, é passível de receber um pedido de recurso. Ou seja, o réu pode recorrer dessa decisão e tentar reverter o caso a seu favor.

Nesse caso, tal solicitação não será julgada pelo mesmo juiz que proferiu a sentença, mas por um desembargador.

Após a decisão dos desembargadores, as novas solicitações de recurso, quando cabível, ainda poderão ser encaminhadas ao Supremo Tribunal de Justiça ou ao Supremo Tribunal Federal.

Depois que todas as interposições forem julgadas, a sentença se torna definitiva, chegando, enfim, ao trânsito em julgado.

1 comentário
  1. Fábio Fernandes da Silva Diz

    Olá,

    Num processo de seleção interno, de uma instituição, a apresentação de recurso pode ser utilizada para impetração de documentos, que na data do requerimento, não se havia disponível? Por exemplo, o servidor não era estável, condição para o pleito, contudo, adquire estabilidade ao longo do período recursal.
    Outrossim, no edital para pleitear uma vaga, na data do requerimento o participante não apresentou a documentação exigida, sendo assim, o fez no período recursal. Isto é válido?

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