Decisão interlocutória é um pronunciamento judicial com conteúdo decisório que não se enquadra na definição legal de sentença. O processo pode prosseguir depois dela, embora a decisão possa resolver questões importantes surgidas durante o procedimento.

Como reconhecer uma decisão interlocutória?

O art. 203 do Código de Processo Civil classifica os pronunciamentos do juiz em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. Em linhas gerais, sentença encerra a fase de conhecimento do procedimento comum ou extingue a execução; decisão interlocutória tem conteúdo decisório, mas não se enquadra nessa definição; despacho apenas impulsiona o processo, sem decidir uma controvérsia.

Exemplos

Podem ser interlocutórias, conforme o conteúdo e o momento processual, decisões sobre tutela provisória, produção de provas, competência, intervenção ou exclusão de parte e desconsideração da personalidade jurídica. O nome dado ao ato não basta: é preciso observar o que foi efetivamente decidido.

Qual recurso pode ser usado?

Não existe um único recurso para toda decisão interlocutória. O agravo de instrumento cabe nas hipóteses previstas no art. 1.015 do CPC e em outras situações reconhecidas pela legislação ou pela interpretação dos tribunais. Se a decisão interlocutória não admitir agravo imediato durante a fase de conhecimento, a questão, em regra, pode ser suscitada em preliminar de apelação ou nas contrarrazões, conforme o art. 1.009, § 1º.

Em algumas situações, uma decisão que resolve parcialmente o mérito pode ser impugnada por agravo de instrumento; em outras, o pronunciamento que encerra a fase será sentença e o recurso cabível poderá ser apelação. A análise depende do conteúdo, do procedimento e das regras específicas aplicáveis.

Decisão interlocutória e coisa julgada

É incorreto afirmar que uma decisão interlocutória nunca pode resolver mérito ou produzir efeitos definitivos. O CPC permite julgamento antecipado parcial do mérito por decisão interlocutória, impugnável por agravo de instrumento. Por isso, a classificação do ato e seus efeitos devem ser analisados em conjunto.

Fonte: Código de Processo Civil