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O que é Concluso para Despacho? O que Significa? Demora Quanto Tempo? Decisão, Juiz Titular, Inicial do Relator

Concluso para Despacho significa que o processo foi expedido ao juiz titular do caso, o qual deverá analisar os documentos constantes nos autos para, então, emitir sua decisão sobre o caso.

Já tratamos aqui no dicionário direito sobre temas relacionados como baixa dos autosprocesso arquivado, e ação penal. Neste artigo entenderemos o que significa conclusos para despacho.

Em um processo judicial a expressão concluso trata-se dos autos do processo, que são os documentos e anexos que compõem o arquivo do processo. Já o termo despacho, significa que já pode ser liberado, enviado, continuado.

Logo, temos que quando um processo apresenta este termo, significa que os documentos do processo já foram analisados e poderão ser encaminhados, neste caso, para o juiz.

Concluso para Despacho Quanto Tempo Demora?

Há quem reclame da “morosidade” do judiciário brasileiro durante o decurso de prazode um processo, sem entender a real situação em que se encontram os Tribunais de Justiça, do Trabalho e afins.

O que geralmente acontece é que um processo possa levar meses e até anos para serem analisados e terem suas decisões proferidas. No entanto, vale ressaltar que isso não é proposital, pois há processos de mais e poucos servidores para analisa-los.

Para saber quanto tempo demora após o concluso para despacho, devemos analisar diversos fatores relacionados ao processo. Esse prazo é bastante variável, pois irá depender da complexidade de cada caso.

O despacho poderá ocorrer rapidamente se o juiz não estiver com uma demanda muito grande de processos para analisar, caso contrário, pode levar um bom tempo até que ele analise os documentos para emitir uma decisão.

Tudo vai depender de qual a complexidade do caso tratado, da quantidade de processos que o mesmo cartório possui no momento, e do juiz que está analisando o processo. Por isso, este tempo é variável, não há como se determinar um prazo exato.

Conclusos para Despacho Decisão

decisão de conclusos para despacho será tomada após o juiz avaliar o conteúdo de uma petição, a qual se trata de uma solicitação feita de provas e documentos enviadas ao magistrado por um advogado. Após isso, o juiz poderá emitir uma das seguintes decisões:

  • Sentença;
  • Decisão;
  • Despacho.

O juiz também poderá:

  • Deferir (concordar);
  • Indeferir (discordar);
  • Ou mesmo intimar uma das partes, ou ambas, a se manifestarem.

Após esta etapa, o juiz encaminhará o processo para o setor administrativo responsável, para que o processo continue em curso.

É importante ressaltar que quando os autos estão conclusos para despacho, o processo ainda está em andamento. Há quem confunda este termo, acreditando que o processo já chegou ao seu fim, mas não é isto.

O fim de um processo só ocorre após o seu trânsito em julgado, qualquer decisão tomada por um tribunal antes disso está sujeita a recursos pelas partes interessadas.

Na verdade, essa conclusão é apenas uma maneira de informar que o juiz já poderá receber os autos para sua análise, pois já foram verificados anteriormente por outros servidores públicos.

Concluso para Despacho Inicial do Relator

Quando ocorre a expressão conclusos para despacho inicial do relator quer dizer que os documentos foram analisados e foram encaminhados para uma análise inicial do relator do processo.

O relator do processo, ou juiz relator, é membro de um tribunal colegiado, onde este magistrado analisará previamente o processo e irá elaborar um resumo com as suas considerações, as quais serão passadas aos outros juízes do tribunal onde se encontra o processo.

O relator emitirá suas conclusões sobre o caso, e emitirá um voto, favorável ou desfavorável. Isto geralmente ocorre quando o processo se encontra em uma instância superior, onde mais de um juiz analisarão e expedirão sua decisão sobre o caso, como ocorre em um acórdão, por exemplo.

Conclusos para Sentença, Despacho, e Decisão

É comum confundir essas três expressões, conclusos para sentença, despacho ou decisão, pois são comumente utilizadas durante o andamento de um processo judicial.

Conclusos para Despacho

Como já tratamos neste artigo, conclusos para despacho significa que os autos processo já foram previamente analisados e poderão ser encaminhados para o juiz titular do caso (responsável).

Conclusos para Sentença

Por sua vez, conclusos para sentença significa que o juiz da primeira instância deverá tomar uma decisão sobre a petição, pedido realizado no processo. O magistrado emitirá sua sentença após a análise do caso.

Conclusos para Decisão

Já o termo conclusos para decisão, que neste caso se trata de uma decisão interlocutória, significa que uma decisão que foi tomada pelo juiz a respeito de algum ponto relevante tratado no processo. Cabe ressaltar que essa ainda não é a decisão final.

21 Comentários
  1. Jose Augusto Gonçalves Diz

    Olá
    Tenho um processo em 2ª instancia que em 5/7/2018 foi ‘enviado ao magistrado para decisão’, o que significa exatamente isso?

    1. Edison da Silva Diz

      Tenho um processo trabalhista a 5 anos queria saber porque o juiz não homologa o cálculo 8/2018 eu apresentei os cálculos adv 12/2018 a empresa apresentou seu cálculo. 2/2019 o perito aparentou seu cálculo 8/2019 o juiz pediu esclarecimentos do laudo e aguardo a homologação obrigado pela atenção

  2. jose Antônio Diz

    O que significa concluso para despacho após pedido de liberação de valores. ?

  3. Fabiane Diz

    Bem explicado,tô com um processo na justiça de sete lagoas já um ano e sete meses e nada,está concluso para despacho,o INSS erram e agente que paga o pato,pois tem muitos funcionários incompetentes e só ferram com a gente,agora esperar a justiça de Deus e dos homens né.

    1. gerson Diz

      tem uma lei que é art 235 da lei 13.105/15 que o juiz tem prazo de 30 dias para dar conclusao, pois se nao der muda de juiz, pois se tuver mais de 3 tribunais do trabalho na sua cidade, voce pode pedir outro juiz e mudar de mão o processo.

  4. Raniele Diz

    Muito bem explicado, obrigada 😘😘😘

  5. Elenice Diz

    Estou com um pediodo de alvará na justiça
    Ja recebi a notícia que está concluso pra despacho.
    Devo aguardar é isso.
    Obrigado

    1. Jussara Diz

      Eu tambem estou aguardando um alvara de soltura.ja saiu o seu?

    2. gerson Diz

      isso espera, se for demorar para dar comclusos, o juiz tem 30 dias pare resolver o processo e dar o veredito. art 235 lei 13105/15 tem 30 dias para resolver

  6. Jussara Diz

    Estou aguardando decisao de um pedido de alvara da minha filha e esta conclusos pra despacho.entao significa que o juiz dara indeferido ou deferido .é isso?

    1. Leticia Diz

      Jussara! Saiu o alvará? Quanto tempo demorou depois de publicado “concluso para despacho”??

  7. MARINA DE OLIVEIRA FREITAS Diz

    SE EU FIZ 4 CIRURGIAS TOU COM ATESTADO ATE DEZEMBRO O JUIZ PODE INDEFERIR MESMO EU TENDO ATESTADO DA PROTESE DO QUADRIL MESMO TENDO SEQUELAS DA CIRURGIA CALCIFICAÇAO OLHA FAZ 4 ANOS QUE NAO RECEBO UM CENTAVO MESMO COM ESSAS CIRURGIA E PRA ENLOUQUECER A PESSOA QUE NO CASO SOU EU JA ESTOU COM NEOVRALGIAS ME DOI TUDO MEU MEDO EU TER QUE VOLTAR PRO SERVIÇO INUTIL SEM PODER FAZER NADA POR FAVOR ME DE UMA LUZ

  8. Maria Eunice Diz

    Autos com o juiz para despacho e deciçao,.Pode demorar ainda para finalizar? O tempo que a perita Federal deuja até acabou, ela deu de 26/07 /18 a 26/11/18 o INSS fez acordo mas até agora nada de receber, ja disseram até os valores.

  9. Grace Diz

    Oi o processo do meu esposo depois de ganho o semi_ aberto apareceu conclusos para despacho no dia 4/12/2018 ele está de semi aberto ganho desde 01/11/2018 A cadeia dele vence em Janeiro ele falou com a advogada e ela mandou um retorno q teria pedido a condicional dele e apareceu esse conclusos para despacho teria alguma chance dele sair por agora pois ela deu o prazo de 15 dias pra ele sair porém não consigo falar com ela .obrigada

  10. monica Diz

    Meu processo já teve sentença e ganhei. Agora aparece concluso pra despacho.
    Será que demora/

  11. Osmar Diz

    Habilitação de devedores | certidão (documento restrito ) o que quer dizer isto em um processo trabalhista

  12. Adriano Diz

    Últimos passos do meu processo…
    Iniciada execução
    Concluso autos para despacho a (nome do juiz)
    … ser a que vai sair o dinheiro ?? Rs

  13. Juliana Diz

    No meu caso é um processo de danos morais ja vai fazer 3 anos o processo já foi concedido o.pedido mais as peritas nomeadas não fizeram a analise delas entao o processo esta concluso para despacho isso quer dizer q a juíza vai dar a rescisão final? Pq se foi concedido o pedido já?

  14. Leticia Diz

    O processo de inventário já está como “Conclusos para despacho”. Significa que já está nas mãos do Juiz para decisão? E o Testamento que deixou? Não entendo como é feito isto.

  15. sergio mendes Diz

    tenho um processo que faz 14 anos que esta na justiça e agora voltou sem despacho o que significa isso?

  16. suze carla silva soares Diz

    ola boa noite gostaria de saber o que significa concluso para despacho, entrei com uma açao contra um cartao de supermercado,quem e o responsavel e o banco que administra o cartao.fomos chamados para audiencia de conciliaçao o advogado do reu nao compareceu o que pode da isso.esta demorando sair a decisao entrei em julho de 2018 o que devo fazer aguardar fico em desespero porque e muito demorado. obrigada pela atençao

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