O que é Concluso para Despacho? O que Significa? Demora Quanto Tempo? Decisão, Juiz Titular, Inicial do Relator

Já tratamos aqui no dicionário direito sobre temas relacionados como baixa dos autos, processo arquivado, e ação penal. Neste artigo entenderemos o que significa conclusos para despacho.

Em um processo judicial a expressão concluso trata-se dos autos do processo, que são os documentos e anexos que compõem o arquivo do processo. Já o termo despacho, significa que já pode ser liberado, enviado, continuado.

Logo, temos que quando um processo apresenta este termo, significa que os documentos do processo já foram analisados e poderão ser encaminhados, neste caso, para o juiz.

Concluso para Despacho Quanto Tempo Demora?

Há quem reclame da “morosidade” do judiciário brasileiro durante o decurso de prazode um processo, sem entender a real situação em que se encontram os Tribunais de Justiça, do Trabalho e afins.

O que geralmente acontece é que um processo possa levar meses e até anos para serem analisados e terem suas decisões proferidas. No entanto, vale ressaltar que isso não é proposital, pois há processos de mais e poucos servidores para analisa-los.

Para saber quanto tempo demora após o concluso para despacho, devemos analisar diversos fatores relacionados ao processo. Esse prazo é bastante variável, pois irá depender da complexidade de cada caso.

O despacho poderá ocorrer rapidamente se o juiz não estiver com uma demanda muito grande de processos para analisar, caso contrário, pode levar um bom tempo até que ele analise os documentos para emitir uma decisão.

Tudo vai depender de qual a complexidade do caso tratado, da quantidade de processos que o mesmo cartório possui no momento, e do juiz que está analisando o processo. Por isso, este tempo é variável, não há como se determinar um prazo exato.

Conclusos para Despacho Decisão

A decisão de conclusos para despacho será tomada após o juiz avaliar o conteúdo de uma petição, a qual se trata de uma solicitação feita de provas e documentos enviadas ao magistrado por um advogado. Após isso, o juiz poderá emitir uma das seguintes decisões:

• Sentença;
• Decisão;
• Despacho.

O juiz também poderá:

• Deferir (concordar);
• Indeferir (discordar);
• Ou mesmo intimar uma das partes, ou ambas, a se manifestarem.

Após esta etapa, o juiz encaminhará o processo para o setor administrativo responsável, para que o processo continue em curso.

É importante ressaltar que quando os autos estão conclusos para despacho, o processo ainda está em andamento. Há quem confunda este termo, acreditando que o processo já chegou ao seu fim, mas não é isto.

O fim de um processo só ocorre após o seu trânsito em julgado, qualquer decisão tomada por um tribunal antes disso está sujeita a recursos pelas partes interessadas.

Na verdade, essa conclusão é apenas uma maneira de informar que o juiz já poderá receber os autos para sua análise, pois já foram verificados anteriormente por outros servidores públicos.

Concluso para Despacho Inicial do Relator

Quando ocorre a expressão conclusos para despacho inicial do relator quer dizer que os documentos foram analisados e foram encaminhados para uma análise inicial do relator do processo.

O relator do processo, ou juiz relator, é membro de um tribunal colegiado, onde este magistrado analisará previamente o processo e irá elaborar um resumo com as suas considerações, as quais serão passadas aos outros juízes do tribunal onde se encontra o processo.

O relator emitirá suas conclusões sobre o caso, e emitirá um voto, favorável ou desfavorável. Isto geralmente ocorre quando o processo se encontra em uma instância superior, onde mais de um juiz analisarão e expedirão sua decisão sobre o caso, como ocorre em um acórdão, por exemplo.

Conclusos para Sentença, Despacho, e Decisão

É comum confundir essas três expressões, conclusos para sentença, despacho ou decisão, pois são comumente utilizadas durante o andamento de um processo judicial.

Conclusos para Despacho

Como já tratamos neste artigo, conclusos para despacho significa que os autos processo já foram previamente analisados e poderão ser encaminhados para o juiz titular do caso (responsável).

Conclusos para Sentença

Por sua vez, conclusos para sentença significa que o juiz da primeira instância deverá tomar uma decisão sobre a petição, pedido realizado no processo. O magistrado emitirá sua sentença após a análise do caso.

Conclusos para Decisão

Já o termo conclusos para decisão, que neste caso se trata de uma decisão interlocutória, significa que uma decisão que foi tomada pelo juiz a respeito de algum ponto relevante tratado no processo. Cabe ressaltar que essa ainda não é a decisão final.