Este termo costuma ser utilizado quando uma das partes solicita mais tempo para apresentar novas informações ao processo judicial.

Quanto Tempo Dura Decurso de Prazo?

O juiz ao estabelecer um período, curso do prazo, para juntada de documentos em um processo judicial, pode estabelecer, por exemplo, que a parte tem até determinado dia para apresentar novos autos do processo.

Geralmente o tempo do decurso de prazo é de 5 dias úteis, mas este prazo não é obrigatório, pois o juiz pode determinar prazo diverso a este. Normalmente este prazo é concedido quando o advogado da parte, do réu, pede ao magistrado que conceda mais tempo para apresentar os autos.

Segundo o novo cpc, os prazos judiciais contam apenas com dias úteis, conforme o artigo 219 do código:

Art. 219.  Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Logo, com o advento do novo código do processo civil, lei 13105/15, os finais de semana e também os feriados passaram a não ser mais computados em prazos de determinações processuais.

Exemplo de Decurso de Prazo

O advogado ou defensor público solicita ao júri que o réu tenha mais tempo para apresentar as provas de sua inocência, para poder apresentar documentos que atestem a veracidade de sua inocência.

A solicitação foi realizada no dia 24/09, e foi acatada pela autoridade no dia 28/09. Nesta situação haverá 2 possibilidades:

  • Estabelecimento de prazo de 5 dias úteis;
  • Determinação de prazo diverso pelo juiz.

Vamos imaginar que o juiz tenha determinado o decurso de prazo da parte com um período de 15 dias numa sexta-feira, dia 28/09. O prazo começará a ser contado a partir do próximo dia útil.

Nesta hipótese, este prazo não pode começar no dia 29/09, pois é um sábado, também não pode a partir do dia 30/09, pois será um domingo. Logo, o prazo deverá começar a partir da próxima segunda-feira, dia 01/10.

No 22/10, também uma segunda feira, o período concedido pelo magistrado expirará, ocorrendo então o decurso de prazo. Vamos listar as datas para facilitar, temos:

  • Solicitação do advogado ocorreu no dia 24/09;
  • Juiz acata a solicitação do advogado no dia 29/09, e determina o decurso de prazo de 15 dias;
  • No dia 01/10 o prazo de 15 dias (úteis) começa a ser contado;
  • No dia 22/10 o prazo de 15 dias determinado é finalizado, ocorrendo o decurso de prazo.

É importante lembrar este período de tempo poderá ocorrer para ambas as partes, autor do processo e réu, conforme alguns exemplos de tipos de decurso de prazo elencados a seguir.

Tipos de Decurso de Prazo

Citaremos os principais tipos de decurso de prazo que costumam ocorrer em um processo judicial, civil, penal etc. Abaixo segue cada uma deles e os seus efeitos:

  • Aguarda Decurso de Prazo Partes: O processo aguarda a manifestação das partes para continuar.
  • Aguarda Decurso de Prazo Autor: O processo necessita que se decorra o tempo estabelecido para o autor para que este realize o ato aguardado;
  • Aguarda Decurso de Prazo Réu: O processo está na espera do decurso do tempo do réu em se manifestar, realizando determinado ato solicitado;
  • Aguarda Decurso de Prazo Recurso: O processo está esperando o transcurso do tempo que as partes possuem para manifestar recursos da sentença ou acórdão.

O que Acontece Depois do Decurso de Prazo?

A preclusão é o que acontece depois do decurso de prazo. A preclusão é a perda do direito de se manifestar, por perda de prazo ou não utilização do mesmo. Desta forma, quando o prazo se encerra, haverá a continuidade no andamento do processo.

Depois disso ocorrerá a expedição de certidão decurso de prazo, certificada pelo cartório, a qual atesta que período de manifestação das partes (autor, réu, etc) para apresentar os autos, recursos, etc, se encerrou.