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O que é Decurso de Prazo? O que Acontece Depois? Exemplos

O decurso de prazo é o período de tempo estabelecido por um juiz para que as partes possam se manifestar em um processo, acrescentando documentos a ele, por exemplo.

Este termo costuma ser utilizado quando uma das partes solicita mais tempo para apresentar novas informações ao processo judicial.

Já falamos aqui no dicionário direito sobre temas como crimes virtuaisprincípios da administração públicascommon law e agravo. Agora, trataremos sobre o que é decurso de prazo ou de tempo, e seus efeitos.

Quanto Tempo Dura Decurso de Prazo?

O juiz ao estabelecer um período, curso do prazo, para juntada de documentos em um processo judicial, pode estabelecer, por exemplo, que a parte tem até determinado dia para apresentar novos autos do processo.

Geralmente o tempo do decurso de prazo é de 5 dias úteis, mas este prazo não é obrigatório, pois o juiz pode determinar prazo diverso a este. Normalmente este prazo é concedido quando o advogado da parte, do réu, pede ao magistrado que conceda mais tempo para apresentar os autos.

Segundo o novo cpc, os prazos judiciais contam apenas com dias úteis, conforme o artigo 219 do código:

Art. 219.  Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.

Logo, com o advento do novo código do processo civil, lei 13105/15, os finais de semana e também os feriados passaram a não ser mais computados em prazos de determinações processuais.

Exemplo de Decurso de Prazo

advogado ou defensor público solicita ao júri que o réu tenha mais tempo para apresentar as provas de sua inocência, para poder apresentar documentos que atestem a veracidade de sua inocência.

A solicitação foi realizada no dia 24/09, e foi acatada pela autoridade no dia 28/09. Nesta situação haverá 2 possibilidades:

  • Estabelecimento de prazo de 5 dias úteis;
  • Determinação de prazo diverso pelo juiz.

Vamos imaginar que o juiz tenha determinado o decurso de prazo da parte com um período de 15 dias numa sexta-feira, dia 28/09. O prazo começará a ser contado a partir do próximo dia útil.

Nesta hipótese, este prazo não pode começar no dia 29/09, pois é um sábado, também não pode a partir do dia 30/09, pois será um domingo. Logo, o prazo deverá começar a partir da próxima segunda-feira, dia 01/10.

No 22/10, também uma segunda feira, o período concedido pelo magistrado expirará, ocorrendo então o decurso de prazo. Vamos listar as datas para facilitar, temos:

  • Solicitação do advogado ocorreu no dia 24/09;
  • Juiz acata a solicitação do advogado no dia 29/09, e determina o decurso de prazo de 15 dias;
  • No dia 01/10 o prazo de 15 dias (úteis) começa a ser contado;
  • No dia 22/10 o prazo de 15 dias determinado é finalizado, ocorrendo o decurso de prazo.

É importante lembrar este período de tempo poderá ocorrer para ambas as partes, autor do processo e réu, conforme alguns exemplos de tipos de decurso de prazo elencados a seguir.

Tipos de Decurso de Prazo

Citaremos os principais tipos de decurso de prazo que costumam ocorrer em um processo judicial, civil, penal etc. Abaixo segue cada uma deles e os seus efeitos:

  • Aguarda Decurso de Prazo Partes: O processo aguarda a manifestação das partes para continuar.
  • Aguarda Decurso de Prazo Autor: O processo necessita que se decorra o tempo estabelecido para o autor para que este realize o ato aguardado;
  • Aguarda Decurso de Prazo Réu: O processo está na espera do decurso do tempo do réu em se manifestar, realizando determinado ato solicitado;
  • Aguarda Decurso de Prazo Recurso: O processo está esperando o transcurso do tempo que as partes possuem para manifestar recursos da sentença ou acórdão.

O que Acontece Depois do Decurso de Prazo?

A preclusão é o que acontece depois do decurso de prazo. A preclusão é a perda do direito de se manifestar, por perda de prazo ou não utilização do mesmo. Desta forma, quando o prazo se encerra, haverá a continuidade no andamento do processo.

Depois disso ocorrerá a expedição de certidão decurso de prazo, certificada pelo cartório, a qual atesta que período de manifestação das partes (autor, réu, etc) para apresentar os autos, recursos, etc, se encerrou.

2 Comentários
  1. daniele Diz

    Boa tarde, o meu decurso de prazo iniciou 25/10 e o juiz deu 15 dias uteis.
    Quando que acaba?

  2. Francielen Diz

    Boa noite o meu descurso de prazo começo no dia 26/10 no caso ele acaba dia 11/12 e isso ou eu estou errada ?

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