O que é Decurso de Prazo? O que Acontece Depois? Exemplos
O decurso de prazo é o período de tempo estabelecido por um juiz para que as partes possam se manifestar em um processo, acrescentando documentos a ele, por exemplo.
Este termo costuma ser utilizado quando uma das partes solicita mais tempo para apresentar novas informações ao processo judicial.
Já falamos aqui no dicionário direito sobre temas como crimes virtuais, princípios da administração públicas, common law e agravo. Agora, trataremos sobre o que é decurso de prazo ou de tempo, e seus efeitos.
Quanto Tempo Dura Decurso de Prazo?
O juiz ao estabelecer um período, curso do prazo, para juntada de documentos em um processo judicial, pode estabelecer, por exemplo, que a parte tem até determinado dia para apresentar novos autos do processo.
Geralmente o tempo do decurso de prazo é de 5 dias úteis, mas este prazo não é obrigatório, pois o juiz pode determinar prazo diverso a este. Normalmente este prazo é concedido quando o advogado da parte, do réu, pede ao magistrado que conceda mais tempo para apresentar os autos.
Segundo o novo cpc, os prazos judiciais contam apenas com dias úteis, conforme o artigo 219 do código:
Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
Logo, com o advento do novo código do processo civil, lei 13105/15, os finais de semana e também os feriados passaram a não ser mais computados em prazos de determinações processuais.
Exemplo de Decurso de Prazo
O advogado ou defensor público solicita ao júri que o réu tenha mais tempo para apresentar as provas de sua inocência, para poder apresentar documentos que atestem a veracidade de sua inocência.
A solicitação foi realizada no dia 24/09, e foi acatada pela autoridade no dia 28/09. Nesta situação haverá 2 possibilidades:
- Estabelecimento de prazo de 5 dias úteis;
- Determinação de prazo diverso pelo juiz.
Vamos imaginar que o juiz tenha determinado o decurso de prazo da parte com um período de 15 dias numa sexta-feira, dia 28/09. O prazo começará a ser contado a partir do próximo dia útil.
Nesta hipótese, este prazo não pode começar no dia 29/09, pois é um sábado, também não pode a partir do dia 30/09, pois será um domingo. Logo, o prazo deverá começar a partir da próxima segunda-feira, dia 01/10.
No 22/10, também uma segunda feira, o período concedido pelo magistrado expirará, ocorrendo então o decurso de prazo. Vamos listar as datas para facilitar, temos:
- Solicitação do advogado ocorreu no dia 24/09;
- Juiz acata a solicitação do advogado no dia 29/09, e determina o decurso de prazo de 15 dias;
- No dia 01/10 o prazo de 15 dias (úteis) começa a ser contado;
- No dia 22/10 o prazo de 15 dias determinado é finalizado, ocorrendo o decurso de prazo.
É importante lembrar este período de tempo poderá ocorrer para ambas as partes, autor do processo e réu, conforme alguns exemplos de tipos de decurso de prazo elencados a seguir.
Tipos de Decurso de Prazo
Citaremos os principais tipos de decurso de prazo que costumam ocorrer em um processo judicial, civil, penal etc. Abaixo segue cada uma deles e os seus efeitos:
- Aguarda Decurso de Prazo Partes: O processo aguarda a manifestação das partes para continuar.
- Aguarda Decurso de Prazo Autor: O processo necessita que se decorra o tempo estabelecido para o autor para que este realize o ato aguardado;
- Aguarda Decurso de Prazo Réu: O processo está na espera do decurso do tempo do réu em se manifestar, realizando determinado ato solicitado;
- Aguarda Decurso de Prazo Recurso: O processo está esperando o transcurso do tempo que as partes possuem para manifestar recursos da sentença ou acórdão.
O que Acontece Depois do Decurso de Prazo?
A preclusão é o que acontece depois do decurso de prazo. A preclusão é a perda do direito de se manifestar, por perda de prazo ou não utilização do mesmo. Desta forma, quando o prazo se encerra, haverá a continuidade no andamento do processo.
Depois disso ocorrerá a expedição de certidão decurso de prazo, certificada pelo cartório, a qual atesta que período de manifestação das partes (autor, réu, etc) para apresentar os autos, recursos, etc, se encerrou.
Bom dia!!! e após a expedição de certidão decurso de prazo, o que acontece? Qual o próximo passo?
Quanto tempo demora decurso de prazo trf3
Só gostaria de saber, ok quer dizer decurso de prazo de 6 0 dias não fala em réu e nem altor, gostaria de saber desde já acradeso
decorreu o prazo da empresa para a impugnação dos cauculos apresentados pelo meu Adv. a duas semanas atras e ate agora não mudou mais nada no sistema. Gostaria de saber o que vai acontecer agora qual o próximo passo e quanto tempo demora ainda pra sair o resultado final?
bom dia meu tenho um processo trabalhista a empresa concordou com o calculos homologados pelo juiz ,foi juntada a peticao confirmando a concordancia dos calculos pela empresa mesmo assim o juiz abriu prazo data 29/05 e no dia 29/06 ja decorreu o prazo e agora qual o proximo andamento desta situacao
Bom dia tenho um processo trabalhista já ganhei na (primeira) e (segunda) estâncias e a reclamada recorreu ,e o meu ADV não e saio a seguinte notificação .Decorido o prazo .para o reclamante e para a reclamada , gostaria de saber se vai me afetar em algo porque meu ADV não recorreu .
O que significa num processo: Arquivado. Processo remetido ao órgão recursal
Boa tarde, o meu decurso de prazo iniciou 25/10 e o juiz deu 15 dias uteis.
Quando que acaba?
Boa noite o meu descurso de prazo começo no dia 26/10 no caso ele acaba dia 11/12 e isso ou eu estou errada ?
estou no processo inss já assinei concordando com valor ser pago quanto tempo pra receber?
Boa tarde! Meu decurso começou no dia 18/12/18,pela segunda vez é nada de resposta vai fazer um ano que estou aguardando a liberação do FGTS referente a pensão das minhas filhas.
Já venceu todos os recursos quanto tempo demorará ter a liberação das guias de FGTS auxílio desemprego
ola o que significa decurso de prazo de nota de expediente.
Por favor me ajude,no cartório deu decurso de prazo,falei com advogada ela disse que agora falta a sentença isso pode levar quanto tempo?minha ação usucapião de um imóvel
Olá boa noite eu gostaria de saber o que significa decurso de prazo porque eu abrir um processo sobre pensão alimentícia contra o pai da minha filha eu fui verifica o meu processo e ta dando que ta na serventia aguardando decurso de prazo de 2 dias o que significa isso
Parabéns, bela iniciativa.
no meu processo a última movimentação é EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE NÃO MANIFESTAÇÃO, o que isso significa e
eu tenho que procurar o advogado para alguma providência?
Meu processo econtra o inss .Esgotou o decurso do inss. E agora vou ganhar a causa
Boa tarde abri o processo da minha mãe e estava escrito em movimentações (decurso de prazo) o q significa??
No me caso é “Juntada de Certidão de decurso de prazo” Diz que decorreu o prazo sem manifestação das partes. Isso quer dizer que possivelmente esteja perto do fim?
Olá boa tarde eu gostaria de saber o que significa decurso de prazo porque eu abrir um processo sobre eu fui verifica o meu processo e ta dando que ta na serventia aguardando decurso de prazo de 5 dias o que significa isso começou 16 de março hoje já 27
Bom dia,o juiz deu a causa ganha.pensao por morte, houve o decurso no dia 06/02/2020.e agora o que acontece,?
[email protected]
Boa tarde, estou com um processo previdenciário e hoje qd fui verificar o andamento dele estava dizendo decurso de prazo??? Não entendi??? Seria possível vc me explicar????
Oq q dizer secretaria (prazo a vencer )/auto
Boa noite
Gostaria de saber o que significa decurso de prazo de 30 dias referente ao pis e FGTS da morte da minha mãe. Aguardado o juiz assinar o alvará pra liberar o pagamento.
A parte apresentou impugnação das provas no décimo sexto dia útil, sendo que o prazo é de 15 dias úteis. Essa impugnação tem validade ou pode ser anulada devido ter sido apresentada fora do prazo legal? O advogado contrário poderá pedir a sua nulidade?
Bom dia !!! Fiz um acordo num processo trabalhista, está em decurso de prazo para o reclamado anexar o comprovante de pagamento no processo, quanto tempo isso pode durar ?
Estou esperando a aposentadoria deste 2017 última vez foi em Janeiro 2019 esta dando recurso de prazo não foi mexido até agora7
Gostaria de saber quanto tempo demora para conclusão do processo depôs do decurso de prazo pois o meu processo está em decurso des de 3/8
Grato. Quanto tempo para sair a certidãodecurso prazo…e apos a parte calada nnão poderá mais se defender? E o Sr Juiz poderá e cerrar a ação?