Normas Jurídicas

Para saber o significado de proferido despacho, cumpra-se despacho é preciso entender entender primeiro que…

A expressão proferido despacho de mero expediente, significa que o juiz determinou algo simples, diferente de uma…

A normal penal em branco é um comando inacabado, genérico ou indeterminado que necessita da complementação de…

A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em…

Discricionariedade trata-se da condição de uma decisão ser tomada com base na autoridade dada ao poder…

A desídia é um tipo de comportamento no trabalho onde o empregado não cumpre com suas tarefas por falta de vontade…

O termo licença nojo é utilizado para referir-se à licença óbito, caracterizada pelo afastamento do colaborador da…

A Licença Gala ou Licença Casamento proporciona ao empregado em regime de CLT o benefício de se ausentar de suas…

O comodato trata-se de um tipo de empréstimo gratuito regido por um contrato unilateral de um bem não fungível…

Ato Normativo trata-se do ato decorrente do Poder Executivo, dotados de generalidade e abstração, que possui…

Artigo, Parágrafo, Inciso e Alínea são expressões utilizadas em textos de lei para demarcar o início e fim de uma…

Caput é uma palavra oriunda do latim, e significa cabeça. Dependendo do contexto da frase caput também pode…