Diligência
A previsão de diligência se encontra em vários ramos do direito (penal, administrativo, cível, família, consumidor, trabalhista, etc.), bem como o prazo para a sua realização dependerá da previsão estipulada no ordenamento jurídico pátrio correspondente à sua matéria.
Já tratamos de temas aqui no dicionário direito relacionados a outros princípios como princípio da máxima amplitude da tutela coletiva, princípio da livre iniciativa, e princípio da efetividade processual. Veremos neste artigo o conceito de diligência e alguns exemplos.
Conceito de Diligência
A depender do contexto, o termo diligência pode apresentar diferentes significados. Vejamos a seguir alguns dos mais usuais.
A figura do advogado correspondente, cada vez mais comum na prática forense, encontra-se diretamente atrelada com o exercício de diligências, posto que muitos são contratados.
Por exemplo, apenas para realizar cópia de determinado processo que ainda seja físico, de modo que o custo termina sendo reduzido para escritórios localizados em outra cidade ou que não possuem equipe suficiente para tal demanda.
As diligências que podem ser realizadas pelos advogados correspondentes vão desde a simples cópia dos autos até participação de audiência ou despachos com o magistrado.
Também são diligências os atos inerentes ao andamento do processo e que são realizados pelo oficial de justiça, como citação e penhora.
Da mesma forma, o juiz competente para julgamento da causa poderá requerer diligências a fim de ver sanado algum vício processual ou de formar sua convicção acerca de quem cabe o direito.
Diligência no Novo CPC
Exemplo de diligência prevista no Código de Processo Civil é a previsão constante do artigo 321. Observe:
Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.
Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.
A partir do artigo colacionado, percebe-se que o autor que ajuizou ação judicial mediante apresentação de petição inicial deverá cumprir com os requisitos previstos em lei.
Mas quando não o faz, ainda será possível a sua correção ou complementação, sendo esse um tipo de diligência a ser realizada no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento definitivo da petição inicial.
Princípio da Diligência
Também há que se falar acerca do princípio da diligência, princípio ético que prescreve que o profissional deverá atuar de forma diligente, com zelo e cuidado, atentando-se para os prazos previstos em lei ou estipulados pelo magistrado.
O contrário do princípio da diligência seria a atuação negligente, em que o indivíduo deixa de realizar as atribuições que lhe incumbem e com as quais se comprometeu.
Exemplo do Princípio da Diligência
Um exemplo do princípio da diligência se verifica quando um advogado possui escritório organizado, com a documentação de sua clientela devidamente armazenada em pastas, sejam elas físicas ou virtuais.
Desse modo, o controle do andamento do processo, dos atos que devem ser realizados, assim como de seus respectivos prazos, torna-se mais fácil para o profissional e garante ao indivíduo que o contratou o melhor serviço prestado.
