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Meus Direitos
Licença Maternidade
A licença maternidade é o direito concedido à mulher, com duração de 120 a até 180 dias, não somente nos casos em…
Carência de Contribuições
Carência de contribuiçõestrata-se do tempo mínimo em que o segurado deverá contribuir para o INSS para que poça…
Aposentadoria por Invalidez
A aposentadoria por invalidez é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que se encontram incapazes para o…
Aposentadoria Especial
A aposentadoria especial, é um benefício concedido pelo INSS àqueles que atuam em atividade de risco, que…
Fator Previdenciário
O fator previdenciário é aplicado quando o segurado se vale da aposentadoria por tempo de contribuição, o que…
Aposentadoria Rural
A aposentadoria rural é um benefício específico aos segurados que cumpriram atividades de natureza rural, em regime…
Aposentadoria Proporcional
A aposentadoria proporcional é um benefício concedido ao segurado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)…
Pluralismo Político
O pluralismo político se traduz no incentivo quanto à coexistência de várias de ideias políticas, sendo permitido a…
Princípio da Celeridade Processual
Os princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo são essenciais para a garantia da…
Direito de Greve
O direito de greve, ou realização de greve, é constitucionalmente garantido a todos os trabalhadores, conforme…
Princípio da Dignidade Humana
Independente de cor, raça, idade ou sexo, a todos deve ser garantida uma existência digna, ou seja a dignidade…
Direito de Ir e Vir
O direito de ir e vir consiste na liberdade de locomoção dentro do território brasileiro e, conforme veremos a…