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Meus Direitos
Direito de Preferência
O direito de preferência trata-se da garantia de que o indivíduo seja tratando em igualdade de condições com…
Direito a Férias
O direito a férias é um descanso anual remunerado concedido pela parte empregadora ao funcionário. Para ter direito…
Permuta
A permuta é uma espécie de contrato, realizado através de troca não envolvendo dinheiro. Uma das partes envolvidas…
Direito ao Voto Feminino
O Direito ao Voto Feminino é um direito instituído por lei no Brasil desde 1932. Em um primeiro momento o voto era…
Direito Real de Habitação
O Direito Real de Habitação é um direito adquirido pelo casamento e será utilizado quando um dos cônjuges vier a…
Direito de Imagem
O direito de imagem serve para definir até que ponto a imagem de um indivíduo prevalece no interesse social. Assim,…
Pedir Demissão
Vai pedir demissão? Já sabe quanto vai receber ao se desligar do seu emprego atual? Entenda quais são os direitos e…
Direito Real de Uso e Sobre Coisa Alheia
O direito real de uso e sobre coisa alheia é o direito adquirido sobre um objeto que não é da própria pessoa, mas…
Direito Sucessório
O Direito Sucessório é uma área do Direito Civil que tem por objetivo regulamentar a transferência de patrimônio do…
Tipos de Contrato de Trabalho
Os principais tipos de contrato de trabalho utilizados no Brasil são documentos assinados pelas empresas e por seus…
Aviso Prévio Indenizado e Trabalhado
Aviso Prévio Trabalhado é o período de tempo que um funcionário continua trabalhando após ser dispensado pela…
Agendamento Seguro Desemprego
A função do seguro desemprego consiste em garantir a subsistência econômica do trabalhador, e daqueles que deles…