Licença Prêmio

Em outros artigos aqui do dicionário direito falamos sobre o que é  licença-paternidade , licença-maternidade, tabela inss. Hoje veremos um pouco sobre o que é Licença Prêmio, em pecúnia, como funciona, lei.

O que é e Quem tem Direito a Licença Prêmio?

A licença-prêmio é um direito dos servidores públicos, porém só faz jus a esse direito aqueles servidores que trabalharam sem interrupção por um determinado período. Alguns exemplos de interrupções que poderiam prejudicar a licença-prêmio são faltas ao trabalho injustificadas e licenças médicas que duram mais de 30 dias.

Desse modo, licença-prêmio é o direito concedido ao trabalhador que demonstra compromisso e é assíduo ao trabalho, criado pelo legislador justamente para incentivar a sua assiduidade ao serviço público.

Em regra, a licença-prêmio é de 90 dias, sendo concedida depois de completados 5 anos de trabalho, período que poderá variar de acordo com o órgão do qual o servidor público faça parte.

Como funciona?

Após o período de 5 anos de serviço ininterrupto, o servidor poderá se afastar do trabalho e permanecer recebendo sua remuneração.

Assim como com as férias, essa licença também poderá ser fracionada, de modo que o servidor público goze de um mês de cada vez.

Lei

Destaca-se que a licença-prêmio deixou de existir na legislação federal, tendo se convolado na licença capacitação. Nesse sentido, observe abaixo o que diz o artigo 87 da Lei 8112/90 acerca da licença-capacitação.

Art. 87.  Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional.

Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.

Entendeu o legislador que a assiduidade seria obrigação básica desse profissional, de modo que o servidor federal somente faria jus à licença quando essa fosse para sua capacitação profissional.

Por outro lado, vale dizer que para os servidores que estão próximos da aposentadoria, a licença-prêmio ainda um direito a lhes ser garantido, de modo que eles poderão utiliza-la na contagem para fins de obtenção da aposentadoria.

Licença Prêmio Pecúnia

Embora algumas das legislações que ainda trazem a licença-prêmio só aceitem a sua conversão em dinheiro nos casos em que há falecimento do servidor, a jurisprudência pátria é pacífica no sentido de permitir essa conversão em pecúnia para o servidor que está prestes a se aposentar.