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Meus Direitos

Cidadania

A cidadania trata-se de um um conjunto de direitos e deveres concedido aos cidadãos de acordo com o seu país de permanência. Para que uma sociedade funcione, é preciso que todos cumpram seus direitos e seus deveres, sejam eles os membros da população ou órgãos públicos e privados.

Anatocismo

Anatocismo é um termo jurídico utilizado para caracterizar o processo de produção de juros que precisam ser pagos em uma determinada condição, a de capitalização de juros. Ou seja, é uma forma de obter uma cobrança de juros sobre juros.

Caução

A caução é uma das modalidades de garantia que podem ser exigidas do locatário pelo locador de um imóvel em razão da celebração de contrato de locação. Também pode ser utilizado para assegurar outros tipos de compromissos como o pagamento da uma dívida da compra de um automóvel, por exemplo.