Aposentadoria Especial

Vimos também aqui no dicionário direito temas como aposentadoria proporcional, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria por tempo de contribuição. Hoje veremos o que é Aposentadoria Especial, como funciona e seus requisitos.

Pensando nas particularidades enfrentadas por esse trabalhador, a aposentadoria especial é responsável por resguardar algumas vantagens não concedidas aos segurados que se encontram em condições normais de trabalho.

Como Funciona?

Caberá ao Poder Executivo determinar quais atividades serão consideradas válidas para a aposentadoria especial, sendo nesse sentido o artigo 58 da Lei 8.213/1991.

Art. 58. A relação dos agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física considerados para fins de concessão da aposentadoria especial de que trata o artigo anterior será definida pelo Poder Executivo.

Uma grande vantagem da aposentadoria especial é a não aplicação do fator previdenciário, o que poderia reduzir o salário do segurado a depender da sua idade, expectativa de vida e tempo de contribuição. Assim, o valor recebido por aqueles que se valem da aposentadoria especial é correspondente a 100% do salário do benefício.

Vale dizer ainda que o salário do benefício é obtido por meio da média das 80 maiores contribuições para a Previdência Social.

Quais os Requisitos?

Assim como na aposentadoria por tempo de serviço e por idade, a aposentadoria especial também tem por requisito o período de carência de 180 contribuições mensais, o equivalente a 15 anos de trabalho.

Além disso, faz-se necessário que o trabalhador exerça, de fato, atividade que coloca em risco a sua saúde ou integridade física.

Quanto ao requisito tempo de contribuição, a aposentadoria especial é concedida ao segurado que contribui 15, 20 ou 25 anos, a depender da atividade exercida.

Exemplo: para os trabalhadores que sofreram com exposição a agentes químicos como amianto ou que exerceram atividade subterrânea é exigida a comprovação de 20 anos de tempo de contribuição.

Assim, para requerer a sua aposentadoria especial, o segurado deverá apresentar um importante documento denominado Perfil Profissiográfico Previdenciário ou apenas PPP, no qual estarão discriminados todos os elementos necessários para a comprovação do exercício da atividade de risco (agentes nocivos aos quais o segurado esteve exposto, horas trabalhadas naquelas condições, etc).

Outro documento importante é o Laudo de Condições Ambientais do Trabalho (LCAT), em que constam mais detalhes do ambiente de trabalho, bem como a utilização de aparelhos de proteção, etc.