O seu Dicionário Jurídico Online

Princípio da Dignidade Humana

Independente de cor, raça, idade ou sexo, a todos deve ser garantida uma existência digna, ou seja a dignidade humana, de modo não é suficiente tão somente a percepção do mínimo, como também se exige a proteção de tudo que se demonstra inerente à condição humana.

Anteriormente aqui no dicionário direito falamos sobre o que é Conselho Nacional de Justiça, Leis Infraconstitucionais e Direito de Ir e Vir. Agora trataremos sobre Dignidade Humana, Conceito e exemplos.

Conceito de Dignidade

Como se sabe, o Brasil se constitui em um Estado Democrático de Direito, motivo pelo qual é papel da Constituição Federal de 1988 assegurar a todos indivíduos uma série de direitos e garantias voltados para a proteção da Dignidade da Pessoa Humana, princípio que deve nortear toda atuação do Estado, tanto no momento de criar como de aplicar as leis.

O Princípio da Dignidade da Pessoa Humana termina sendo um princípio basilar e a partir dele muitos outros decorrem, dentre os quais citemos o Princípio da Igualdade ou Isonomia, Princípio da Humanidade da Pena, Princípio da Segurança Jurídica, etc.

Na Lei

Conforme dispõe o artigo 1º inciso III, a dignidade da pessoa humana corresponde a um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Observe:

Art. 1º A República Federativa do Brasil […] tem como fundamentos:

[…]

III – a dignidade da pessoa humana;

[…]

Exemplos

Exemplo de aplicação do Princípio da Dignidade Humana diz respeito à vedação de tortura.

Em muitos filmes a tortura é utilizada como forma de conseguir a confissão dos fatos ou informações necessárias para desvendar determinado crime. Ocorre que em um Estado Democrático de Direito, em que a dignidade humana sempre deve ser garantida, impossível admitir quaisquer provas obtidas dessa forma.

Outro exemplo é o caso da atividade de “arremesso de anões” que consistia em lançar pessoas que possuem nanismo o mais longe possível. Em troca disso, os mesmos, que estavam totalmente de acordo com a prática, recebiam o pagamento e, assim, lucravam com a “brincadeira”.

Mesmo que realizada com o consentimento dos portadores de nanismo, a prática da atividade foi considerada inconstitucional, uma vez que gerava nítida ofensa à dignidade humana dos envolvidos.

A partir do que foi dito, percebe-se que as pessoas possuem valor que não pode ser monetizado, não sendo possível que essas abram mão de sua dignidade em prol de lucro ou outros benefícios.

Faça uma Pergunta ou Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicado.