O que são PIS e NIS? Qual a Diferença? Para que Serve?
Criado em 1970, o Programa de Integração Social ou PIS se trata de uma contribuição tributária de caráter social, sendo administrado pelo Ministério da Fazenda e pago pela Caixa Econômica Federal.
Responsável por financiar o pagamento do seguro-desemprego, abono salarial e participação na receita dos órgãos e entidades, o PIS é uma contribuição que deve ser paga pelas Pessoas Jurídicas de Direito Privado.
Destaca-se que as microempresas e as empresas de pequeno porte que se enquadram no cadastro do Simples Nacional ficam desobrigadas de arcar com o pagamento do PIS.
Para que serve o PIS?
Para que o trabalhador tenha direito ao PIS ao ingressar no seu primeiro emprego, é preciso a realização de um cadastro e preenchimento de determinados requisitos.
Na sua CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social), o número do PIS constará na contracapa ou será impresso na primeira página. Vale dizer que cada trabalhador tem um número próprio e intransferível.
Quando se trata de empresa pública, tem-se o denominado PASEP ou Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que possui a mesma função que o PIS e, não raro, essas siglas são mencionadas em conjunto.
Diferença entre PIS, NIS e NIT? Você sabe do quê se trata?
Embora com siglas diferentes, o PIS e o NIS (também chamado de NIT) são o mesmo número.
Assim, a diferença entre as siglas é que, enquanto o PIS é gerado no primeiro emprego do obreiro, o NIS é gerado por uma base de dados chamada Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Para ter acesso ao CNIS, o usuário poderá acessar o site da Previdência Social: http://www.previdencia.gov.br/.
Vale dizer ainda que esses números são necessários para que o trabalhador esteja apto a consultar o saldo das contas do FGTS.
Ciente do número do PIS ou NIS, esse saldo poderá ser consultado através do site da CAIXA ou pelo aplicativo do FGTS.
