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Direito Tributário
Bis in Idem
O bis in idem ou também denominado Princípio da Vedação à Dupla Incriminação impede que determinado indivíduo que…
IVA – Imposto Sobre Valor Agregado
O IVA - Imposto Sobre Valor Agregado, conhecido pela sigla IVA, é um tributo cobrado sobre vendas de produtos e…
Alíquota
A alíquota trata-se de um percentual ou valor fixo a ser aplicado sobre valor monetário para calcular o quanto será…
IOF
O IOF ou Imposto Sobre Operações Financeiras é um imposto federal aplicado sobre transações financeiras, como…
ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação, de quaisquer bens ou direitos, o ITCMD é um tributo de…
ISS
Sigla para Imposto sobre Serviços, o ISS, Trata-se de um tributo de competência dos Municípios e do Distrito…
Princípio da Isonomia ou Igualdade – Conceito, Tributária e Exemplo
O princípio da isonomia ou Igualdade assegura que os indivíduos recebam o mesmo tratamento pela lei, sem distinções…
O que é Princípio da Anterioridade Nonagesimal ou Noventena?
O princípio da anterioridade nonagesimal, ou noventena dispõe que deverá decorrer 90 dias entre a publicação de lei…
O que é Jurisdição? Conceito, Características e Exemplos
A Jurisdição, ou função jurisdicional, trata-se da característica que o Estado possui em exercer seu poder para…
O que é o Direito?
O direito é considerado uma ciência que estuda as normas legais existentes em um país. Seu campo de trabalho…
O que é OAB? Ordem dos Advogados do Brasil
A Ordem dos Advogados do Brasil, OAB, trata-se da instituição que representa a classe dos advogados em território…
O que é Advogado? Como ser um? História, Profissão, OAB
Um advogado trata-se de um representante que busca prestar auxílio perante a justiça, um defensor, patrono ou mesmo…