Direito Tributário

A prescrição se trata da perda do prazo de buscar por um direito, seja ele do cidadão ou do próprio Estado. Ela…

A decadência se trata de extinção do direito por não ter sido reclamado dentro de determinado prazo. Desta forma,…

A dação em pagamento, do latim datio in solutum, trata-se do pagamento indireto, distinto, de determinada…

Pecunia Non Olet é uma expressão oriunda do latim, e significa dinheiro não cheira. O termo é comumente utilizado…