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Alíquota

A alíquota trata-se de um percentual ou valor fixo a ser aplicado sobre valor monetário para calcular o quanto será pago, geralmente utilizada em casos de pagamentos de imposto.

Vimos também aqui no dicionário direito sobre IOF, ITCMD, ISS, e dação em pagamento. Agora trataremos sobre conceito de alíquota, para que serve, seus tipos e suas operações.

Para que Serve uma Alíquota?

A alíquota serve para regular o preço de produtos e/ou serviços bem como referenciar o valor a ser pago no Imposto de Renda ou qual será o lucro de uma aplicação financeira.

Vale lembrar que, no Brasil são cobrados 18 impostos diferentes do cidadão comum. Isso quer dizer que IPTU, ICMS, IPVA e tantos outros possuem suas próprias alíquotas e valores para base de cálculo.

Entender a importância das alíquotas te ajuda a não ter surpresas na hora de montar o orçamento familiar.

Tipos de alíquota

Em direito tributário uma alíquota é uma das variáveis para o cálculo de um tributo. Na hora de definir qual será esse valor, as alíquotas podem ser de dois tipos característicos.

Alíquota fixa

Podemos dizer que é uma alíquota fixa quando ela é a mesma para todos os contribuintes, sem exceções.

Na indústria de combustíveis, a alíquota CIDE-Combustível é um exemplo de alíquota fixa. Ela determina que qualquer empresa que faça importação e comercialização de diesel terá que pagar R$ 390,00 por metro cúbico de combustível.

Alíquota variável

Por outro lado, a alíquota variável se altera na medida que a base de cálculo é diferente para cada indivíduo.

As alíquotas variáveis elegem um percentual da renda do contribuinte ou do bem que foi adquirido como base para o cálculo do imposto devido.

Alíquota progressiva

De acordo com a legislação brasileira a maioria das alíquotas pagas pela população são progressivas, ou seja, quanto maior a renda, maior será o valor dos impostos que essa pessoa terá a pagar.

A alíquota progressiva existe para se adequar a realidade do indivíduo e está amparada no artigo 145 da Constituição.

Alíquota zero

O termo alíquota zero existe para definir que não será cobrado imposto naquele momento. Assim, o contribuinte está isento do pagamento de qualquer taxa.

Um dos exemplos mais conhecidos de alíquota zero é o Imposto de Renda. Todos os anos as pessoas que tiveram rendimentos dentro do valor mínimo estipulado pelo Ministério da Fazenda não precisam pagar nada.

Em que operações existem alíquotas?

De fato, as alíquotas estão presentes em todos os objetos e transações que possuam algum valor comercial para as partes.

Então, a cada operação de compra ou venda, independentemente do seu valor total existirá uma alíquota inserida no valor final do produto ou serviço. De uma água mineral até um carro novo tudo é influenciado pelas alíquotas comerciais.

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