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Salvaguarda

A salvaguarda é estudada no Direito Tributário com a finalidade reduzir as importações quando essas estiverem afetando sobremaneira a indústria doméstica, que poderá não suportar os prejuízos daí advindos.

Aqui no dicionário direito também tratamos sobre bis in idemauto de infraçãoprincípio da primazia da realidadeprincípio da taxatividade. Agora veremos sobre o significado de Salvaguarda no direito.

Prejuízos graves são aqueles que ocasionam a deterioração da indústria doméstica, já em se tratando de ameaça de prejuízo grave, essa ameaça deverá ser fundamentada em provas, não sendo consideradas para tanto meras alegações genéricas.

Assim como questões envolvendo medidas de dumping e antidumping – que têm por objetivo impedir que entrem no país produtores internacionais que ofereçam a preço mais baixo serviços ou mercadorias também vendidos por produtores nacionais – a salvaguarda tem por objetivo a proteção desses mesmos produtores nacionais, no que diz respeito à indústria doméstica, que merecem a chance de competirem e conquistarem seu lugar no mercado.

Dispondo sobre o conceito de indústria doméstica, observe o que diz o parágrafo abaixo colacionado:

Indústria Doméstica

Considera-se como indústria doméstica, o conjunto de produtores de bens similares ou diretamente concorrentes ao produto importado, estabelecido no território brasileiro, ou os produtores cuja produção total de bens similares ou diretamente concorrentes ao importado constitua uma proporção substancial da produção nacional de tais bens. O termo “indústria” inclui, ainda, as atividades ligadas à agricultura.

Destaca-se que ainda que a expressão envolva a palavra indústria, também serão aplicadas as medidas de salvaguarda à importação no que se refere às atividades relacionadas à agricultura.

A aplicação das medidas de salvaguarda podem se verificar na prática, por exemplo, a partir da elevação dos impostos de importação, por meio de adicional à Tarifa Externa Comum (TEC) por alíquota ad valorem, específica ou da combinação das duas.

Com a elevação de impostos supracitada, dificulta-se a importação, uma vez que poderá deixar de ser interessante para o país estrangeiro arcar com custo a mais para exportar seu produto para o Brasil.

Referências: Para saber mais, acesse: http://www.mdic.gov.br/index.php/comercio-exterior/defesa-comercial/205-defesa-comercial-2/o-que-e-defesa-comercial/1781-salvaguarda-as-medidas-de-salvaguarda. Acesso em 22.12.2019.

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