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Direito Civil

Rescisão de Contratos: Guia Prático para Entender e Economizar

Guilherme Matos 24 fev, 2025 0
Órgãos e Entidades

Juíza Leiga: Entenda o Papel e Sua Importância no Sistema Jurídico…

Processo Civil

Ação Monitória: O que é? Como Funciona? Quando Usar?

Processo Civil

Juizados Especiais: Justiça Rápida e Acessível no Brasil

Direito Constitucional

O Que é Ato das Disposições Constitucionais Transitórias? Para que…

O que é Comunicação Oficial? Documentos, Tratamento e Exemplos

Guilherme Matos 13 jun, 2018 3
A comunicação oficial é aquela emitida por diferentes setores do Serviço Público e recebida por ele mesmo ou pelo…

O que é Jurisdição? Conceito, Características e Exemplos

Guilherme Matos 12 jun, 2018 0
A Jurisdição, ou função jurisdicional, trata-se da característica que o Estado possui em exercer seu poder para…

O que é Regimento Interno? Para que Serve? Exemplos

Guilherme Matos 12 jun, 2018 0
O regimento interno pode ser definido como um conjunto de normas, um regulamento. Desta forma, é possível entender…

O que é uma Liminar? Pode ser Revogada? Conceito e Requisitos

Guilherme Matos 7 jun, 2018 0
A liminar, em seu significado é uma ordem judicial de caráter provisório, que tem como intuito assegurar os…

O que é Acórdão Condenatório? É Recorrível? Interrupção e Prescrição

Guilherme Matos 6 jun, 2018 0
O acórdão condenatório trata, em seu significado, de uma decisão colegiada, emitida por um tribunal superior, de…

O que é Recurso? Como Funciona? Para que Serve? Tipos de Recurso

Guilherme Matos 6 jun, 2018 1
O recurso é o instrumento processual utilizado para modificar ou corrigir o curso de um processo jurídico. Ocorre…

O que é Turbação? Como Ocorre? No Código Civil

Guilherme Matos 5 jun, 2018 0
A turbação se caracteriza pela realização de atos abusivos que podem violar direitos de terceiros, viabilizando o…

O que é Esbulho? Onde Ocorre? Natureza e Tipos

Guilherme Matos 5 jun, 2018 0
A ação de esbulho corresponde a retirada de maneira forçada de um determinado bem das mãos do seu proprietário…

O que é Impeachment? Quem está Sujeito? Como Funciona? Presidentes Impedidos no…

Guilherme Matos 5 jun, 2018 0
O impeachment se origina língua inglesa e seu significado literal é “impedimento”. Esse termo corresponde a um…

O que é Novatio Legis in Pejus e Novatio in Mellius?

Guilherme Matos 1 jun, 2018 0
O Novatio Legis in Pejus é um fenômeno jurídico ligado à lei penal no tempo. A expressão em latim refere-se a uma…

O que é Constituto Possessório? Significado, Aquisição, Bens Imóveis

Guilherme Matos 1 jun, 2018 0
O Constituto Possessório é uma opção jurídica por meio da qual a titularidade da posse de um bem é alterada,…

O que é Princípio da Presunção de Inocência? Como Funciona? Aplicação e STF

Guilherme Matos 29 maio, 2018 0
O princípio da presunção de inocência, também conhecido como princípio da não-culpabilidade, afirma que toda pessoa…
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