O que são Praeter Legem, Secundum Legem e Contra Legem?
Praeter Legem, Secundum Legem e Contra Legem são espécies de costumes que são utilizadas, segundo o próprio…
O que é Direito Natural? Conceito, Filosofia e Exemplos
O direito natural, ou jusnaturalismo, é a teoria jurídica que acredita no direito universal, natural, não humano,…
O que é Ação Penal Pública e Privada? Espécies e Exemplos
Uma Ação Penal trata-se de um instrumento utilizado quando ocorre algum crime ou conduta ilegal. Ela pode ser…
O que são Contratos Públicos no Brasil? Conceito, Características e Exemplos
Os contratos públicos são acordos pactuados entre o governo e o particular, sendo regulados pela lei nº 8.666 de…
O que é Responsabilidade Civil do Estado?
A Responsabilidade Civil do Estado ocorre quando o Estado se torna responsável por reparar dano causado a terceiro,…
O que é Responsabilidade Civil?
A Responsabilidade Civil é a condição que onera pessoa, de reparar lesão causada a outra, por ter transgredido…
O que é Acórdão? Como Funciona? Para que Serve?
Um acórdão judicial trata-se de decisão proferida por membros colegiados de um tribunal de segunda instância, como…
O que são Costumes no Direito?
Os costumes se tratam de práticas realizadas de forma contínua por um determinado grupo de pessoas. No direito,…
O que é o Direito?
O direito é considerado uma ciência que estuda as normas legais existentes em um país. Seu campo de trabalho…
O que é Doutrina?
A doutrina constitui-se de um conjunto de estudos e entendimentos produzidos por estudiosos do direito, juristas,…
O que é Sociedade Empresária?
Uma sociedade empresária trata-se da junção de duas ou mais pessoas buscando exercer atividade econômica visando…
O que é Pessoa Jurídica?
A pessoa jurídica, ou PJ, é um ente formado por uma ou mais pessoas que possui personalidade jurídica própria,…