O que são Democracia Direta, Indireta e Representativa?

Em temas anteriores aqui no dicionário direito vimos sobre Reserva do Possível e Mínimo Existencial, equidade, teoria tridimensional do direito. Hoje veremos as diferenças entre Democracia Direta, Indireta e Representativa.

O que é Democracia

Primeiramente é importante conceituarmos Democracia pois, seja qual for o seu modelo adotado, a ideia central que gira em torno da mesma é a garantia da participação da sociedade nas decisões políticas de um Estado.

Desta forma, funciona como um chamado para as populações que precisam estar cientes de como se ocorre a organização da cidade ou país em que vivem, de modo que passem a se manifestar sobre essa, sempre em busca de melhores condições de vida e desenvolvimento.

Nesse sentido, observe o que dispõe o artigo 1° da Constituição Federal de 1988:

Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

        I –  a soberania;

        II –  a cidadania;

        III –  a dignidade da pessoa humana;

        IV –  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

        V –  o pluralismo político.

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Conforme colacionado, no Brasil está vigente o Estado Democrático de Direito, em que todo poder emana do povo, que o exercerá direta ou indiretamente.

Vejamos a seguir as diferenças entre as diferenças entre Democracia Direta, Indireta e Representativa.

Democracia Direta

Verifica-se presente a Democracia Direta no contexto em que a população decide diretamente tudo aquilo que for de seu interesse, sem que ocorra intervenção por parte de representantes políticos.

Assim, nessa forma de Democracia, a tomada de decisões é feita diretamente pelo povo.

Destaca-se, ainda, que nem todos podiam votar nesses modelos, geralmente o poder de voto ficando restrito aos homens, sem que mulheres e negros tivessem o mesmo direito garantido.

Exemplo disso era o que acontecia na Grécia Antiga, em que as assembleias populares reuniam a população das cidades-Estado democráticas na Ágora (praça), local onde as leis e principais decisões eram discutidas e resolvidas.

Atualmente, o que se tem no mundo de mais próximo da Democracia Direta é a forma de governo presente na Suiça, que é tida como uma Democracia Semidireta.

Isso porque com o crescimento da população e maior complexidade da organização social, tornou-se inviável a vigência da Democracia Direta, surgindo a Democracia Indireta ou Representativa.

Democracia Indireta e Democracia Representativa

Após a necessidade de surgimento de nova forma de governo democrático, destaca-se no mundo a Democracia Indireta ou Representativa, que são tidas como sinônimo.

Na Democracia Indireta ou Representativa, o voto é instituído como forma de escolha dos representantes políticos, que terão como função zelar pelos direitos da população.

Assim, serão eleitos pelo povo representantes políticos, que deverão garantir a execução das promessas feitas, lutando pela implantação e defesa dos direitos dos seus governados.

Destaca-se, por fim, que ainda que na Democracia Indireta as decisões sejam tomadas majoritariamente pelos representantes escolhidos pelo povo, há ainda formas de participação direta dos cidadãos na tomada de escolhas importantes para a coletividade.

É nesse sentido os casos de Plesbicito e Referendo, ambos institutos garantidos constitucionalmente no Brasil.