Teoria Tridimensional do Direito

Já vimos aqui no dicionário direito sobre teoria pura do direito, estado laico, monarquia e república, e hermenêutica jurídica. Aprenderemos hoje sobre a O que é a Teoria Tridimensional do Direito, através de um resumo do assunto.

Teoria Tridimensional do Direito Resumo

Contribuição de Miguel Reale, a Teoria tridimensional do Direito é de grande importância para os estudiosos do Direito, tendo como ponto de partida três elementos: norma, fato e valor.

A teoria tridimensional do direito ensina que o direito deve ser estudado a partir de três pontos de vista – fato, valor e norma – que se complementam de forma a se obter um melhor e mais amplo entendimento do estudo da matéria, facilitando a aplicação das leis de acordo com o contexto fático-social e moral vigente.

Contexto de Surgimento

Surge no final dos anos 60 como uma resposta ao formalismo e positivismo jurídico, uma vez que Miguel Reale começa a questionar a ideia de que o estudo do direito se restringia à simples aplicação de normas.

Com a teoria tridimensional do Direito, passa-se a entender que o direito não diz respeito tão somente à aplicação de normas, mas também está relacionado a questões intrínsecas ao sociologismo jurídico, sendo essencial a análise de fatos de determinada sociedade.

Ainda, levou-se em consideração o moralismo jurídico, em que os valores morais são necessários ao estudo do Direito.

Assim, a teoria tridimensional do direito entende que o direito deve ser estudado a partir das três perspectivas acima mencionadas, quais sejam, norma, fato e valor, já que as particularidades de cada uma dessas teorias são complementares e não excludentes como se pensava, culminando na denominada “dialética de implicação”.

Acerca da teoria tridimensional do Direito, dispõe Miguel Reale que:

O que denominamos tridimensionalismo específico assinala um momento ulterior no desenvolvimento dos estudos, pelo superamento das análises em separado do fato, do valor e da norma, como se se tratasse de gomos ou fatias de uma realidade decomponível; pelo reconhecimento, em suma, de que é logicamente inadmissível qualquer pesquisa sobre o Direito que não implique a consideração concomitante daqueles três fatores. (REALE, Miguel, 1999, p. 513)

Para o estudioso, portanto, não seria concebível a aplicação do Direito sem se levar em consideração os três elementos, o que seria uma visão muito restrita e limitada, ante a complexidade do tema.

Exemplo da Teoria Tridimensional do Direito

Exemplo de aplicação da Teoria Tridimensional do Direito é a lei do farol baixo, que respeitou o devido processo de criação de leis (formalismo jurídico), se adequou às necessidades do trânsito rodoviário (sociologismo jurídico) e aos valores ela se percebe justa por proteger o bem-estar da coletividade (moralismo jurídico).