Estado Laico

Tratamos aqui no dicionário direito sobre os seguintes temas: monarquia e república, hermenêutica jurídica, extradição. Neste artigo iremos ver o significado de Estado Laico, liberdade religiosa no Brasil, e exemplos de Estado Laico.

Conceito de Estado Laico

O conceito de Estado Laico tem por objetivo informar que o Estado não influencia na religião, não se posicionando sobre a opção religiosa de sua população, seja para apoiar ou não. Sendo assim, no que se refere à religião, o Estado representado pelos seus governantes não realizará qualquer influência aos seus governados.

O Estado laico, portanto, deve tratar todos os seus governados com igualdade, independente da religião por eles adotada, sem quaisquer preferências em razão da adoção de determinada religião.

Liberdade religiosa no Brasil

A liberdade religiosa no Brasil se traduz em direito constitucional, de modo que se por um lado o Estado não pode influenciar em questões religiosas, por outro também cabe a ele assegurar a sua prática, sendo nesse sentido a previsão constitucional abaixo. Observe:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

[…]

VI – é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Também é visando assegurar a liberdade religiosa o artigo 19, inciso I da Constituição Federal:

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

Isso porque assim como não deve interferir em assuntos religiosos, cabe ao Estado garantir que todos possuam o direito de expressar sua fé, com a garantia do direito à liberdade religiosa.

Exemplos de Estados laicos

Conforme assegura a Constituição Federal, o Brasil é um exemplo de Estado laico, não devendo o governo fazer qualquer oposição ou apoio em relação à religião adotada por seus governados.

Destaca-se ainda que o Brasil se tornou um país laico em 1890, a partir do Decreto nº 119-A que continha em seu parágrafo primeiro:

Art. 1º E’ prohibido á autoridade federal, assim como á dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou actos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e crear differenças entre os habitantes do paiz, ou nos serviços sustentados á custa do orçamento, por motivo de crenças, ou opiniões philosophicas ou religiosas.

Países em que o Estado é Laico

Além do Brasil, também são exemplos de estados laicos:

• Estados Unidos;
• Japão;
• Canadá;
• África do Sul;
• dentre outros.

Países em que o Estado NÃO é Laico

Já como exemplos de estados não laicos podemos citar:

• Irã;
• Vaticano;
• Arabia Saudita;
• Butão;
• etc.