O que é Mérito da Lide?
O mérito da lide é formado pelo direito material e fático trazido pelo indivíduo através da peça processual que…
Princípio Pas de Nullité Sans Grief
De acordo com o princípio pas de nullité sans grief, somente é devida a nulidade dos atos processuais que estejam…
O que é Servidor Público?
O servidor público trata-se do indivíduo concursado que atua na Administração Direta e Indireta (autárquica e…
O que é Menor Assistido e Incapaz? Representação, Significado e Diferenças
O maior de 16 anos e menor de 18 anos deverá ser assistido, enquanto o menor de 16 anos, absolutamente incapaz,…
Princípio do Transporte in Utilibus da Coisa Julgada
Após o trânsito em julgado, a sentença que faz coisa julgada e determina a procedência do pedido em ação coletiva…
O que é Princípio do Actio Nata?
O princípio actio nata é estudado em conjunto com o instituto da prescrição, posto que ele representa o marco…
Princípio do Venire Contra Factum Proprium e Tuo Quoque
O princípio venire contra factum proprium pode ser traduzido no sentido de que ninguém pode agir contra os próprios…
Princípio da Vinculação da Oferta
O princípio da vinculação da oferta, que impede as empresas de alterarem as condições e informações de determinado…
O que é Princípio da Proporcionalidade? Conceito e Exemplos
O princípio da proporcionalidade atua no sentido de assegurar os direitos e garantias fundamentais do indivíduo de…
O que é Carta Comercial? Como Fazer?
A Carta Comercial, também conhecida como Correspondência Técnica, é um documento elaborado pelas empresas com…
