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Direito
Apelado e Apelante
O apelado é aquele para quem alguém recorre de uma decisão que não foi aceita pela parte. Trata-se da autoridade…
Impetrar
Impetrar significa demandar, requerer ou solicitar algo. No direito quer dizer solicitar algo, impetrar ação, ou…
Defeitos do Negócio Jurídico
Os defeitos do negócio jurídico são decorrentes aqueles de vícios que podem ser classificados como vícios de…
Faltar no Feriado
Faltar no feriado pode ocasionar advertência, suspensão ou até mesmo demissão por justa causa. Se o trabalhador foi…
Quando a Empresa Pode Descontar o Feriado?
Quando tem um feriado pode ser descontado o salário? os empregados possuem o direito de gozar desta data sem que…
Queixa-Crime, Notitia criminis e Denúncia
Queixa-Crime, notitia criminis e denúncia tratam de dispositivos jurídicos utilizados quando ocorre um crime, sendo…
Mutatio Libelli e Emendatio Libelli
Mutatio Libelli e Emendatio Libelli são expressões em latim e que dizem respeito ao momento em que o processo penal…
Salvaguarda
A salvaguarda é estudada no Direito Tributário com a finalidade reduzir as importações quando essas estiverem…
Teoria da Asserção
A asserção, do latim assertione, significa alegação ou afirmação. A teoria da asserção se traduz no fato de o…
Hermenêutica Jurídica
Hermenêutica jurídica consiste em termo estudado em Teoria Geral do Direito que se traduz na interpretação das…
Fato Típico e Tipicidade
Fato típico consiste na conduta humana – seja ela ativa ou omissiva – prescrita em lei como infração penal – que…
Escusas Absolutórias
Escusas absolutórias é um termo jurídico utilizado no Direito penal que significa que o infrator de determinado…