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Direito
Ação de Cobrança
A ação de cobrança consiste em processo a partir do qual se busca a satisfação de determinada dívida vencida.…
Ação Pauliana
A ação pauliana é ajuizada com o escopo de anular o negócio jurídico que teve alguma irregularidade na sua…
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI é uma categoria de criada em 2011 com o intuito de…
Teoria Tridimensional do Direito
A Teoria tridimensional do Direito, que tem como seu fundador Miguel Reale, importante jusfilósofo brasileiro,…
Réplica e Tréplica
A Réplica e a Tréplica são importantes peças processuais, apresentadas com o escopo de garantir o contraditório e a…
Citação
A citação é a forma prevista na legislação pátria que garante ao réu o direito a ter ciência da existência de um…
Teoria Pura do Direito
A Teoria Pura do Direito afasta da sua análise demais elementos que não sejam jurídicos, ou seja, considera…
Processo Extinto
Quando o processo é extinto com resolução do mérito ele não mais poderá ser reaberto, não sendo cabível falarmos em…
Processo Baixado
Fala-se em processo baixado para se referir a determinada ação judicial que não se encontra em pleno trâmite…
Juntada de Petição
A juntada de petição se verifica quando é necessário peticionar nos autos, independente do teor desta peça…
Estado Laico
Estado laico significa dizer que em determinado país, a atuação do governo não possui consequências na esfera…
Monarquia e República
Monarquia e República constituem formas de governo, que são instituições políticas essenciais para determinar a…