O feriado é, em regra, dia de repouso remunerado. Se o empregado não trabalhar, o salário não deve ser descontado por causa do feriado. Se trabalhar, a compensação depende do regime, da categoria profissional e das regras legais e coletivas aplicáveis.
Como é pago o trabalho em feriado?
O art. 9º da Lei nº 605/1949 prevê pagamento em dobro do trabalho em feriado quando não houver folga compensatória. A Súmula 146 do Tribunal Superior do Trabalho também orienta que o trabalho em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração do repouso semanal.
Se houver folga compensatória válida, em regra não se paga novamente o dia em dobro. Verifique a escala, o acordo ou convenção coletiva e o contracheque: algumas categorias têm condições específicas. A jornada 12×36 tem regra própria no art. 59-A, parágrafo único, da CLT, que considera compensados os feriados na remuneração mensal pactuada, observada a legislação aplicável.
A empresa pode exigir trabalho no feriado?
Depende da atividade e da autorização legal. No comércio em geral, o art. 6º-A da Lei nº 10.101/2000 condiciona o trabalho em feriados à autorização em convenção coletiva e à observância da legislação municipal. A Portaria MTE nº 3.665/2023, cuja entrada em vigor foi prorrogada para 1º de março de 2026, trata da adequação das autorizações para o comércio. Outros setores podem ter autorização em lei ou regras próprias. Confirme a norma vigente e a convenção da categoria.
“Ponto facultativo” não transforma automaticamente a data em feriado para empregados de empresas privadas. Essa expressão costuma se referir ao funcionamento de órgãos públicos; a existência de feriado depende da lei que institui a data e do âmbito federal, estadual ou municipal.
O salário é descontado quando a pessoa não trabalha no feriado?
Não, se o dia for feriado aplicável ao local e à categoria e o empregado cumprir sua jornada normal. Para mensalistas, o repouso remunerado já integra o salário; para horistas, diaristas ou empregados com remuneração variável, o cálculo pode exigir conferência da forma de pagamento e das regras legais.
Como verificar se a data é feriado?
- confira se a data foi instituída por lei federal, estadual ou municipal;
- verifique o município onde o trabalho é prestado e eventuais feriados religiosos locais;
- consulte a convenção ou o acordo coletivo da categoria;
- confira a escala e se houve folga compensatória;
- compare o contracheque com as horas efetivamente trabalhadas.
Guarde escalas, registros de ponto e holerites. Se o trabalho no feriado não foi compensado ou pago conforme a regra aplicável, procure o sindicato, o Ministério do Trabalho ou orientação jurídica para analisar o caso concreto.







