Tipos de Contrato de Trabalho
Os principais tipos de contrato de trabalho utilizados no Brasil são documentos assinados pelas empresas e por seus funcionários quando se inicia um vínculo empregatício. O documento é feito para estabelecer quais são as responsabilidades de cada um. Desta forma, tanto empreendedores quanto colaboradores estão a par de seus direitos e deveres.
Tratamos também aqui no dicionário direito sobre Aviso Prévio Indenizado e Trabalhado, Agendamento Seguro Desemprego, Consultar FGTS e Resgatar FGTS. Veremos um pouco agora sobre os Principais tipos de Contrato de Trabalho.
11 Tipos Tipos de Contrato de Trabalho
Só para ilustrar, os principais tipos de contrato que existem na legislação brasileira são:
Contrato por tempo determinado
É o contrato por tempo determinado onde fica estabelecido por quanto tempo o funcionário irá trabalhar para a empresa. O tempo máximo previsto por lei é de até dois anos.
Contrato por Tempo Indeterminado
O contrato por tempo indeterminado é o tipo mais comum no mercado de trabalho.
O colaborador passa pelo período de experiência e, se ambas as partes desejarem, o contrato passa a ser automaticamente por tempo indeterminado.
Contrato de trabalho temporário
De acordo com a Portaria MTE nº 789/2014 o contrato temporário de trabalho pode se estender por até 09 meses.
Contrato de Trabalho Eventual
O contrato eventual não gera vínculo empregatício. Em outras palavras, o trabalhador exerce sua função de forma esporádica, porém não é considerado empregado da firma.
Contrato de Trabalho Home Office
No contrato de trabalho home office o colaborador realiza os serviços fora da empresa, geralmente em sua própria casa usando ferramentas da tecnologia.
Contrato de Trabalho Intermitente
No contrato intermitente, o colaborador presta serviços e fica períodos sem trabalhar.
É possível trabalhar para outra empresa nesse tempo de inatividade. Caso o empregador necessite dos serviços deve comunicar ao colaborador com três dias de antecedência.
Contrato de Trabalho Parcial
Também chamado de part-time o contrato parcial é um acordo de trabalho com período inferior a 40 horas.
Contrato de Trabalho Terceirizado
Nessa modalidade, uma empresa contrata outra para que cuide da contratação de colaboradores de prestação de serviços.
Contrato de trabalho autônomo
É o contrato de trabalho autônomo feito quando um autônomo presta serviços de qualquer natureza a uma empresa, sem ter exclusividade.
Contrato de Estágio
No contrato de estágio de até 30 horas semanais o estudante pode colocar em prática o que está estudando ao trabalhar na área que irá se formar.
Contrato de Trainee
O contrato de trainee é um recém-formado que inicia sua vida profissional em uma empresa relacionada ao que estudou.
Exemplos de Tipos de Contrato
Um trabalhador que realiza seu trabalho a partir de sua casa deve ser vinculado ao contrato de trabalho Home Office.
Já aquele que trabalhar para um terceiro (outra empresa) a qual prestar serviços para a primeira empresa, será considerado um terceirizado, contudo, o contrato não será com o próprio trabalhador, mas com a empresa a qual se encontre vinculado.
Meu nome é Guilherme Matos, estudante e entusiasta do direito e das diversas normas que o regem no Brasil. Estou aqui para compartilhar um pouco do meu conhecimento com vocês por meio de artigos aqui no Dicionário Direito. Vamos explorar juntos os desafios e nuances dessa área tão fascinante!