O contrato de trabalho pode ser celebrado por prazo indeterminado ou determinado e também assumir regimes previstos em leis específicas. “Tipos de contrato” não é uma lista fechada de 11 modelos: algumas expressões descrevem a duração ou a forma de prestação, enquanto outras são relações civis ou programas educacionais que não constituem emprego automaticamente.

Contratos por prazo

  • Prazo indeterminado: não tem data predefinida para terminar e é a forma comum de contratação. O contrato de experiência é uma modalidade por prazo determinado e não pode exceder 90 dias (artigo 445, parágrafo único, da CLT).
  • Prazo determinado: só é válido nas hipóteses do artigo 443, § 2º, da CLT — serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique o prazo, atividade empresarial transitória ou contrato de experiência. Em geral, não pode passar de dois anos (artigo 445), observadas exceções legais.
  • Temporário: é contratação intermediada por empresa de trabalho temporário para substituição transitória de pessoal permanente ou demanda complementar de serviços. A duração pode chegar a 180 dias, consecutivos ou não, prorrogáveis por até 90 dias se mantida a necessidade (artigo 10, §§ 1º e 2º, da Lei 6.019/1974).

Consulte os artigos 443 a 445 da CLT e o artigo 10 da Lei 6.019/1974. O antigo prazo de nove meses mencionado em materiais desatualizados não é a regra geral vigente para trabalho temporário.

Regimes de jornada e local

  • Tempo parcial: jornada de até 30 horas semanais sem horas suplementares, ou até 26 horas com possibilidade de até seis horas suplementares por semana, conforme artigo 58-A da CLT.
  • Intermitente: alterna períodos de trabalho e inatividade, com contrato escrito e valor da hora definido. A convocação deve ocorrer com pelo menos três dias corridos de antecedência e o empregado tem um dia útil para responder (artigo 452-A da CLT).
  • Teletrabalho: a prestação de serviços ocorre predominantemente fora das dependências do empregador, com uso de tecnologias, e deve constar expressamente do contrato ou aditivo; trabalho remoto não muda, por si só, a existência do vínculo de emprego (artigos 75-B e seguintes da CLT).

Veja as regras atualizadas nos artigos 58-A, 75-B a 75-E e 452-A da CLT.

Outras relações não são simplesmente tipos de contrato de emprego

Trabalho eventual, autônomo, terceirizado e estágio não são modalidades intercambiáveis de contrato empregatício. A natureza da relação depende dos fatos e dos requisitos legais. Na terceirização, a prestadora contrata e dirige seus empregados; no estágio, é preciso cumprir a Lei 11.788/2008, com matrícula, termo de compromisso, acompanhamento e limites de jornada. O trabalho autônomo é disciplinado pelo artigo 442-B da CLT, mas o nome dado ao contrato não afasta vínculo se, na prática, estiverem presentes os requisitos dos artigos 2º e 3º da CLT.

Estágio deve observar os artigos 3º e 10 da Lei 11.788/2008. Na terceirização, consulte os artigos 4º-A e 5º-A da Lei 6.019/1974. A leitura do contrato deve ser acompanhada da análise de como o trabalho realmente é prestado.

O que conferir antes de assinar?

  • prazo, hipótese legal de contratação e forma de encerramento;
  • função, salário, jornada, local e regras para trabalho remoto;
  • quem contrata, paga e dirige a prestação de serviços;
  • regras de convocação, períodos de inatividade ou acompanhamento, quando pertinentes;
  • convenção coletiva e eventuais normas específicas da categoria.

Veja também os artigos sobre aviso prévio e FGTS.