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Falta Injustificada

A falta injustificada é quando o não comparecimento do funcionário à empresa não é fundamentado, real ou plausível por um motivo abrangido por lei. As faltas podem ser classificadas, conforme as circunstâncias, como leves ou graves, mas se consideradas justificadas será vedada a punição do empregado.

É o caso de uma doença grave em pessoas da família, amigo íntimo ou em hipótese de força maior.

Aqui no dicionário direito tratamos também sobre rescisão indireta, abono salarialfaturamentoalienação fiduciária. Hoje veremos o que, como ocorre e quais as consequências da falta injustificada.

A falta do trabalhador em horário de expediente ocasiona em desconto do dia respectivo em sua remuneração, apenas salvo ou livre se a falta for justificada.

Falta Injustificada pode dar Justa Causa? Quantos dias?

A demissão por justa causa pode ser aplicada a partir de 30 dias consecutivos de falta ao trabalho, pois nesta hipótese ocorre o que se chama de abandono de emprego.

As faltas recorrentes não justificadas podem ser enquadradas na alínea “e” do Artigo 482 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas, item que prevê a demissão por justa causa em negligência do desempenho das respectivas funções.

O que Acontece se houver Falta Injustificada ao Trabalho?

Uma simples falta pode acarretar em diversas consequências, por exemplo: o desconto do DSR, encargos na folha de pagamento, diminuição do período de férias e, em certos casos, demissão por justa causa. O Artigo 131 e o Artigo 473 da Legislação Trabalhista discorrem mais especificadamente sobre as ocasiões em que as faltas são justificadas ou não justificadas.

Na maioria das vezes, apenas uma conversa é suficiente para que ele deixe de faltar e aumente sua produtividade no trabalho. Porém, se ele deixar de comparecer ao serviço por 30 dias seguidos, sem justificar sua ausência, o caso pode ser enquadrado na legislação trabalhista como abandono de emprego.

O empregado perde a remuneração do dia de repouso, a qual chamamos de folga semanal, quando não tiver cumprido integralmente a jornada de trabalho e, se ocorrer feriado, ele perderá o direito à remuneração deste dia respectivo.

Advertência

Um dos primeiros alertas para quem comete o ato é a advertência verbal. É quando gestão do departamento chama o funcionário para uma conversa e o adverte sobre as consequências de sua ausência. Se o problema persistir, ele pode sofrer em uma advertência por escrito. Nesse caso, trata-se de uma situação recorrente e, portanto, o trabalhador é alertado formalmente.

Suspensão

Há também a hipótese de suspensão no trabalho, situação em que o trabalhador fica afastado do trabalho por um período determinado pelo empregador. Um exemplo disso seria quando o trabalhador faltou injustificadamente durante três dias, e a empresa o afastou durante 30 dias.

Posso Faltar Injustificadamente?

É normal que surja na vida do trabalhador uma situação na qual será preciso deixar de cumprir algumas horas da jornada de trabalho, pois imprevistos são comuns na vida de qualquer pessoa.

No entanto, o profissional deve ficar atento quanto a esses contratempos e informar ao seu empregador quando houver esse tipo de situação, sempre buscando conhecer a política da empresa e evitar prejudicar a empresa e seu vínculo trabalhista.

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