A rescisão indireta é a extinção do contrato de trabalho por falta grave do empregador. O art. 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê hipóteses como descumprimento de obrigações contratuais, exigência de serviço ilegal ou alheio ao contrato, exposição a perigo manifesto e ofensa à honra.
A falta precisa ser demonstrada
O atraso salarial pode fundamentar o pedido conforme a gravidade, a duração e as circunstâncias, mas uma irregularidade isolada não resulta automaticamente no reconhecimento. O empregado deve reunir provas, como contracheques, extratos bancários, mensagens e registros de reclamações. Veja também como agir quando há salário atrasado.
O empregado pode continuar trabalhando?
Nas hipóteses de descumprimento contratual e redução do trabalho por peça ou tarefa previstas no art. 483, § 3º, da CLT, o empregado pode pleitear a rescisão permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A escolha pode ter consequências práticas e deve considerar a prova e o fundamento do pedido.
Quais são os efeitos?
Se reconhecida, a rescisão indireta pode gerar verbas semelhantes às de uma dispensa sem justa causa, como aviso-prévio, saldo salarial, férias e décimo terceiro proporcionais, saque do FGTS e indenização de 40%, conforme os direitos devidos no caso. O reconhecimento depende da análise judicial dos fatos e documentos.
Consulte o art. 483 da CLT. Antes de interromper o trabalho ou tomar outra medida, é prudente buscar orientação trabalhista para avaliar provas, riscos e procedimento.
