PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário

Em outros artigos aqui do dicionário direito falamos sobre rescisão indireta, abono salarial, e pedir demissão. Veremos agora o significado de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário, seu objetivo, quais empresas devem preencher e para que serve.

O formulário foi criado a partir do Anexo XV da Instrução Normativa nº 84 do INSS, de 17/12/2002. Desde então, os empregadores devem preencher esse documento inserindo todo o histórico-laboral de cada funcionário para entregar ao INSS.

Objetivo do Perfil Profissiográfico Previdenciário

O PPP foi criado com o objetivo de apresentar, em um documento único, todo o monitoramento e fiscalização sobre agentes nocivos no ambiente de trabalho.

Por ser um assunto de grande preocupação, no formulário estão todas as informações necessárias sobre gerenciamento de riscos.

Quais Empresas Devem Preencher o PPP?

O Perfil Profissiográfico Previdenciário deve ser feito pelas empresas que exponham seus colaboradores a qualquer substância que venha a ser prejudicial à saúde humana ou sua integridade física.

A Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do TEM afirma que as empresas que tenham inserido o nome de seus funcionários como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional estão automaticamente obrigadas a preencher o PPP.

Para que serve o Perfil Profissiográfico Previdenciário?

O PPP é o documento usado em duas situações pelo trabalhador:

Quando acontece um acidente de trabalho

O PPP é usado como base para fazer o nexo técnico. Por exemplo: O Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é a metodologia que identifica acidentes ou doenças que estão diretamente relacionadas com a sua prática profissional.

Para processo de reconhecimento de aposentadoria especial

Dessa forma, o PPP irá comprovar que o trabalhador ficou exposto a agentes físicos, biológicos, químicos isoladamente ou associados que vieram a comprometer sua saúde, impossibilitando-o de trabalhar novamente.

Como são colhidas as informações para o preenchimento do PPP?

Quando realiza o preenchimento do Perfil Profissiográfico Previdenciário a empresa utiliza como base os dados dos documentos abaixo:

• Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;
• Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA;
• Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR;
• Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO.

Contratações feitas após 1º de janeiro de 2004 estão dispensadas de fazer o LTCAT. Entretanto, as firmas devem guardar o documento de funcionários contratados antes dessa data para consultas eventuais junto a Previdência Social.

Quais informações fazem parte do PPP?

Com o objetivo de saber como está a saúde do colaborador, o Perfil Profissiográfico Previdenciário possui as informações:

• Dados administrativos;
• Registros ambientais;
• Resultados de monitoração biológica.

A coleta de dados acontece durante o período em que o colaborador exerceu atividades na empresa.