Salário Atrasado
Salário atrasado? Não foi pago dentro do prazo estabelecido pela empresa? O salário do funcionário deve ser pago pela empresa contratante mesmo que esteja com dificuldades financeiras.
Aqui no dicionário direito já falamos sobre abono salarial, faturamento, alienação fiduciária, e propaganda enganosa. Trataremos agora sobre salário atrasado o que fazer?.
O atraso de salário é uma falta grave que causa rigor excessivo ao funcionário no ambiente de trabalho. Essa falta compromete a permanência na função e causa dano ao trabalhador.
De modo geral, o trabalhador recebe seu salário no quinto dia útil do mês. Assim, se passado o quinto dia útil e o salário não foi recebido já é considerado o atraso perante a lei.
Quantos Dias Pode Atrasar o Salário?
Não há prazo máximo em dias para o pagamento de salário atrasado. Contudo, há multas a serem pagas pelo atraso do salário do trabalhador, conforme seguem:
- Atraso inferior a 20 dias: Correção monetária sobre o período e 10% sobre o saldo devedor;
- Atraso superior a 20 dias: Multa anterior + 5% a mais para cada dia útil que ultrapassar o 20º dia.
O que Fazer se o Salário está Atrasado?
Se acaso o funcionário se sinta lesado pode recorrer a justiça para ter seu dinheiro. Vale a pena lembrar que o atraso deve ser de vários meses e sem justificativa aparente para que o caso possa ser apreciado.
Em outras palavras, um atraso de uma semana não é suficiente para uma ação se o funcionário trabalha na empresa há dez anos e nunca havia tido seu salário atrasado anteriormente.
Rescisão indireta por salário atrasado?
A ação para haver a rescisão indireta é um processo. O trabalhador requer na justiça o direito de receber os mesmos direitos que receberia caso tivesse sido demitido.
- Todo o saldo do salário que não foi pago;
- Aviso prévio indenizado;
- Férias proporcionais mais 1/3;
- Férias vencidas;
- 13º salário proporcional;
- FGTS e multa de 40%;
- Seguro desemprego.
O judiciário têm se mostrado favorável em casos onde o pagamento de salários se manteve atrasado por três meses ou mais. Contudo, cada situação é diferente da outra e podem haver interpretações diferentes.
O melhor a fazer é procurar um advogado trabalhista antes de tomar qualquer atitude para que ele possa analisar as provas e indicar qual a melhor solução para o problema do salário em atraso.
