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Salário Atrasado

Salário atrasado? Não foi pago dentro do prazo estabelecido pela empresa? O salário do funcionário deve ser pago pela empresa contratante mesmo que esteja com dificuldades financeiras.

Aqui no dicionário direito já falamos sobre abono salarialfaturamentoalienação fiduciária, e propaganda enganosa. Trataremos agora sobre salário atrasado o que fazer?.

O atraso de salário é uma falta grave que causa rigor excessivo ao funcionário no ambiente de trabalho. Essa falta compromete a permanência na função e causa dano ao trabalhador.

De modo geral, o trabalhador recebe seu salário no quinto dia útil do mês. Assim, se passado o quinto dia útil e o salário não foi recebido já é considerado o atraso perante a lei.

Quantos Dias Pode Atrasar o Salário?

Não há prazo máximo em dias para o pagamento de salário atrasado. Contudo, há multas a serem pagas pelo atraso do salário do trabalhador, conforme seguem:

  • Atraso inferior a 20 dias: Correção monetária sobre o período e 10% sobre o saldo devedor;
  • Atraso superior a 20 dias: Multa anterior + 5% a mais para cada dia útil que ultrapassar o 20º dia.

O que Fazer se o Salário está Atrasado?

Se acaso o funcionário se sinta lesado pode recorrer a justiça para ter seu dinheiro. Vale a pena lembrar que o atraso deve ser de vários meses e sem justificativa aparente para que o caso possa ser apreciado.

Em outras palavras, um atraso de uma semana não é suficiente para uma ação se o funcionário trabalha na empresa há dez anos e nunca havia tido seu salário atrasado anteriormente.

Rescisão indireta por salário atrasado?

A ação para haver a rescisão indireta é um processo. O trabalhador requer na justiça o direito de receber os mesmos direitos que receberia caso tivesse sido demitido.

  • Todo o saldo do salário que não foi pago;
  • Aviso prévio indenizado;
  • Férias proporcionais mais 1/3;
  • Férias vencidas;
  • 13º salário proporcional;
  • FGTS e multa de 40%;
  • Seguro desemprego.

O judiciário têm se mostrado favorável em casos onde o pagamento de salários se manteve atrasado por três meses ou mais. Contudo, cada situação é diferente da outra e podem haver interpretações diferentes.

O melhor a fazer é procurar um advogado trabalhista antes de tomar qualquer atitude para que ele possa analisar as provas e indicar qual a melhor solução para o problema do salário em atraso.

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