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Direito
Nondum Conceptus
Nondum conceptus é a expressão utilizada para se referir a indivíduos ainda não concebidos. Ou seja, embora seus…
Impedimento e Suspeição
O impedimento se verifica com a presença de hipóteses objetivas a interferir no julgamento que incumbe ao…
Dívidas Prescrevem Após 5 Anos?
As dívidas prescrevem após 5 anos? Essa é uma dúvida que muitos consumidores negativados possuem, assim como se…
Baixa Definitiva no Processo
A baixa definitiva do processo ocorre quando todas as determinações constantes na sua sentença foram cumpridas…
Conexão e Continência
Conexão e Continência são institutos jurídicos que podem afastar a competência relativa de determinado juízo, uma…
Cartel, Truste e Holding
Carteis, trustes e holdings consistem em formas de eliminar a concorrência, prejudicando sobremaneira os direitos…
Apelação
A apelação consiste em um recurso que poderá ser usado por aquele que, durante o trâmite processual, obtenha…
Pessoa Interposta
A pessoa interposta ou interposta pessoa trata-se do vulgo laranja ou testa de ferro. Aquela que tão somente…
Incoterms
O termo Incoterms do inglês International Commercial Terms ou, traduzindo, Termos Internacionais de Comércio são…
Teoria da Causalidade Adequada
A teoria da causalidade adequada é uma das formas de se estudar o nexo de causalidade no direito , segundo a qual…
Pagamento de Feriado
O pagamento de feriado no qual o trabalhador teve de comparecer ao trabalho em feriados deve ser realizado em dobro…
Livramento Condicional
O livramento condicional trata-se de um benefício presente na execução penal que pode ser concedido ao sentenciado…