Defeitos do negócio jurídico são circunstâncias que podem comprometer sua validade ou os efeitos pretendidos. O Código Civil trata de vícios que afetam a vontade e de situações que prejudicam terceiros.
Vícios que podem tornar o negócio anulável
Erro substancial, dolo, coação, estado de perigo, lesão e fraude contra credores podem levar à anulação nas hipóteses e prazos previstos em lei. Cada instituto exige requisitos próprios: por exemplo, dolo envolve artifício determinante para a declaração de vontade, enquanto coação envolve pressão capaz de gerar temor relevante.
Simulação
Simulação não é apenas mais um vício anulável: o art. 167 do Código Civil considera nulo o negócio simulado, preservando, quando possível, o negócio dissimulado que seja válido em substância e forma.
Efeito e prazo
A anulação não ocorre automaticamente porque alguém se arrependeu ou porque o negócio ficou desvantajoso. É necessário demonstrar o defeito e observar os prazos decadenciais, que variam conforme a causa. Consulte os arts. 138 a 165 e 167 a 178 do Código Civil.
