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Direito
Moratória, Anistia e Remissão
Moratória, Anistia e Remissão são termos utilizados no direito tributário para tratar de algumas situações…
Negligência, Imperícia e Imprudência
Imperícia consiste em uma conduta positiva realizada por um profissional que não dispunha de habilidades técnicas…
Falta Injustificada
A falta injustificada é quando o não comparecimento do funcionário à empresa não é fundamentado, real ou plausível…
Direito ao Voto
O direito ao voto é adquirido em democracias e que tem como objetivo permitir ao cidadão expressar uma opinião em…
Legítima Defesa
O termo legitima defesa é aplicado no meio jurídico para se referir a alguém que cometeu um “ato criminoso” para se…
Classificação das Constituições
Há diversas classificações das constituições utilizadas pelas constituições ao redor do mundo. Algumas dessas…
Deferido e Indeferido no Processo
Os termos Deferido e Indeferido no Processo estão relacionados com as tomadas de decisão ocorridas durante a…
Classificação de Bens
A classificação de bens no meio jurídico se refere a todas as circunstâncias que ocasionam o interesse humano com…
Norma Penal em Branco
A normal penal em branco é um comando inacabado, genérico ou indeterminado que necessita da complementação de…
Justiça Restaurativa
A justiça Restaurativa é uma estratégia de saída de conflitos que tem como prioridade a criatividade e…
Concessão e Permissão
Concessão e permissão são duas formas em que a Administração para transferência de capacidade de exercer um serviço…
Porte e Posse de Armas
Você sabia que há diferença entre porte e a posse de armas? A posse de arma resta regularizada pelo artigo 5º do…