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Direito
Deliberação Judicial
Deliberação trata-se de uma discussão em que se busca concluir algo, de modo que, ao final da argumentação e…
Contencioso
O contencioso administrativo trata-se de um sistema de solução de conflitos que abrange a ordem administrativa da…
Honorários Advocatícios
Os honorários advocatícios são entendidos como a remuneração dos serviços prestados por advogados devidamente…
Prerrogativa e Sujeição
Prerrogativa e sujeição no direito correspondem aos seus respectivos direitos e deveres. Por tratar do interesse…
Ônus e Bônus
Quando se fala em ônus e bônus temos dois significados amplamente distintos, enquanto o primeiro trata-se de algo…
Progressão de Regime
A progressão de regime trata-se da mudança de um regime prisional para outro mais brando, nos casos em que o…
Partes do Processo
A parte de um processo é uma expressão mencionada para referir-se a toda pessoa física ou jurídica envolvida em…
Erga Omnes
Você sabe o que significa a expressão em latim erga omnes amplamente usada no mundo jurídico? A denominada eficácia…
Conclusos para Julgamento
A expressão conclusos para julgamento significa dizer que os autos do processo estão com o juiz (primeiro grau) ou…
Bis in Idem
O bis in idem ou também denominado Princípio da Vedação à Dupla Incriminação impede que determinado indivíduo que…
Benefício Habilitado, Indeferido e Cessado
Benefício Habilitado, Indeferido e Cessado são três situações em que podem estar o seu benefício previdenciário. A…
Lei Nacional x Lei Federal – Principais Diferenças
Qual a Diferença entre Lei Nacional e Lei Federal? Hoje veremos as principais características que diferem uma norma…