Capital Social
O Capital social é o investimento inicial feito pelos sócios ou acionistas de uma empresa. Trata-se de todo o valor investido pelos investiram em instalações e manutenção das atividades iniciais da empresa antes de seu lucro.
Já vimos aqui no dicionário direito sobre temas como CNPJ, pro-labore, credor e devedor, e faturamento. Agora trataremos sobre significado de Capital SOcial, para que serve, como funciona e alterações.
Qual a função do capital social?
O dinheiro do capital social pode ser utilizado para várias situações, dentre elas podemos citar:
- Compra de equipamentos e acessórios;
- Contratar serviços;
- Adquirir computadores;
- Comprar ou alugar um carro para a empresa etc.
É importante registrar o valor que se tem inicialmente ao transferir bens ou dinheiro para o nome da empresa.
Como deve ser feito o Capital Social?
Ao abrir uma empresa o valor inicial do seu capital dependerá do investimento realizado para mantê-la funcionando até que ela comece a ter seu próprio lucro. Essa quantia será definida por cada um de seus sócios e deverá ser oficializada através de registro em contrato social. Esse registro é chamado de subscrição.
Capital subscrito
O capital subscrito é aquele que os sócios se comprometem a investir, podendo ser realizado em dinheiro ou em bens materiais ou não. Do mesmo modo, não é necessário ser um investimento realizado de uma só vez.
Quando a empresa começar a acumular seus próprios recursos, o capital social passará a ser apenas uma parte do patrimônio líquido ou capital próprio.
Capital Social para Empresário Individual
Para quem pretende abrir uma empresa individual é possível começar a firma com qualquer quantia. Para isso basta que ela seja suficiente para realizar o que está pretendendo e ir acrescentando o capital aos poucos além do valor inicial.
Alterações no Capital Social
Veremos agora como aumentar ou diminuir o capital social.
Como Aumentar o Capital Social?
É necessário pagar os custos das taxas de alteração do Capital Social e encaminhar a Junta Comercial. Logo depois, realizar o pagamento dos custos do contador que irá realizar os tramites legais.
Como Reduzir o Capital Social?
É preciso pagar para que seja feita uma publicação oficial em um jornal então aguardar 90 dias para se certificar de que não existe nenhuma pendência.
Microempreendedor Individual (MEI)
Quem está enquadrado como MEI, não precisa declarar capital social no início de sua função.
Empresa Individual de responsabilidade Limitada
É um Capital Social superior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no País, de acordo com as leis atuais o capital não é dividido em cotas.
