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Direito
Salário Atrasado
Salário atrasado? Não foi pago dentro do prazo estabelecido pela empresa? O salário do funcionário deve ser pago…
Menor de Idade Pode Casar?
Menor de idade pode casar? No Brasil, o casamento entre menores de 18 anos de idade é permitido na seguinte…
Penhora
A penhora trata-se de um direito real no qual é apreendido um bem de um devedor após o processo no qual, por via…
Direitos do Estagiário
Você sabe quais são os direitos do estagiário? Quem procura um estágio precisa saber que possui direitos e deveres…
Comunhão Parcial de Bens
A Comunhão Parcial de Bens é o regime onde os bens de cada um dos cônjuges devem ser compartilhados após o…
Crime de Concussão
Concussão trata-se de um crime cometido por funcionário público contra a Administração Pública, no qual ele usa de…
CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica
A palavra CNPJ é um acrônimo de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, ou seja, é a sigla para essa identificação.…
Assédio Moral
Assédio Moral trata-se de conduta abusiva, seja através de constrangimentos, ofensas, gestos, palavras, ameaças ou…
Direito de Regresso
O direito de regresso trata-se de uma ação regressiva de natureza cível que garante ao Estado indenização de seus…
Regimes de Bens
Por regime de bens podemos entender como uma consequência jurídica do casamento civil. Quando as pessoas decidem se…
Sucessão Presidencial
Considerando a linha de sucessão presidencial podemos pensar no seguinte questionamento: Temos no Brasil uma linha…
Pleitear em Juízo
Pleitear em Juízo trata-se de uma expressão jurídica que significa a ação de discutir, debater, contestar ou mesmo…