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Juiz e Promotor

Juiz e Promotor são dois cargos públicos ocupados por servidores nomeados após a aprovação em concurso público. O Juiz atua com a tomada de decisão em causas judiciais, enquanto o promotor fiscaliza a aplicação da lei, defendo os interesses coletivos da sociedade.

O meio jurídico conta com termos próprios que configuram o entendimento em processos e situações jurídicas. Além de termos específicos, há modalidades jurídicas ou sujeitos que configuram partes de algum procedimento jurídico.

Já vimos aqui no dicionário direito outros temas como nacionalidade, câmara dos deputadosato normativo, e poder executivo. Hoje veremos o significado de juiz e promotor, os conceitos, e as principais diferenças.

A Constituição Federal de 1988 nos apresenta sobre as figuras do ordenamento jurídico: Juiz e Promotor de Justiça. Não há aqui grau de hierarquia entre as funções, e sim, diferenciação de atividades e no que cada papel deve servir à sociedade.

Conceito Juiz

O conceito de Juiz pode ser entendido como o servidor público que atua no julgamento de demandas e tomada de decisão em um processo. Indivíduo que tem a função de julgar, nesta qualidade de administrador da Justiça.

Conceito de Promotor

O conceito de Promotor trata-se do servidor público que compõe o Ministério Público, atua como fiscal da Lei, defendendo interesses coletivos da sociedade, podendo, inclusive, propor denúncias, em crimes que tiverem amparo legal, exemplo: desvio de recursos públicos.

É a parte que oferece acusação contra um indivíduo suspeito em um processo jurídico.

Diferenças entre Juiz e Promotor de Justiça

Veremos agora algumas das principais diferenças entre juiz e promotor:

A primeira e talvez mais disseminada entre pessoas que não atuam no setor jurídico, é a de o Juiz tem a função de decisão em um processo e o Promotor de Justiça postula, requer, pede, não exercendo a função, desta maneira, de julgamento.

O Juiz deve manter-se imparcial perante as demandas que lhe chegam, sejam elas durante o processo ou ao seu fim. Aceitando denúncias, por exemplo. Ele não pode estabelecer relação com nenhuma outra parte do processo. Deve atuar de maneira correta e imparcial.

O Promotor de Justiça atua em causas como: desvio de dinheiro por parte de políticos; oferecendo esta denúncia ao Juiz. Que verificará os levantamento e se realmente tem fundamentos, instaurando-se o processo. Ele tem o papel de defender os interesses dos cidadãos.

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