Processo e Ação
Processo e Ação são dois termos que se complementam no andamento de uma demanda judicial. Enquanto o primeiro se refere ao andamento da resolução da reclamação em si, o segundo se do ato de reclamar em juízo.
Em temas anteriores aqui no dicionário direito tratamos sobre temas como caducidade, alienação fiduciária, despacho e decisão, e Oitiva. Neste texto vamos abordar as diferenças entre ação e processo e seus conceitos.
Conceito de Processo
O conceito de processo no Direito Processual Civil traz que o processo judicial seria a solução das lides, sendo partes deste processo:
- Autor (polo ativo), que propõe a solução de uma lide;
- Outra parte (polo passivo);
- Juiz (analisar, julgar e proferir decisão).
- Assistentes processuais.
Há aqui uma relação jurídica entre o juiz e as partes com o objetivo de encontrar uma solução jurídica para o problema.
No Processo podemos observar três tipos de processo:
- De Conhecimento;
- de Execução;
- Cautelar (ou processo de tutelas provisórias).
O processo divide-se ainda em: meramente declaratório, condenatório e consultivo.
Conceito de Ação Judicial
Já a Ação é o direito e o próprio interesse de agir para solucionar alguma problemática por meios jurídicos. Este direito é subjetivo de demandar em juízo no Poder Judiciário.
As condições presentes na Ação são:
- Interesse em agir;
- Possibilidade jurídica do pedido;
- Legitimidade de causa.
Diferenças entre Processo e Ação Judicial
De forma resumida podemos dizer que as diferenças entre Processo e Ação distingue-se pelo fato de o processo ser o instrumento legal utilizado para acionar o Poder Judiciário, para que este por meios de procedimentos e aplicabilidade das leis, resolva o conflito entre as partes.
Já a ação é um direito em que cada indivíduo possui de buscar auxílio judicial para resolução de conflitos.
Ou seja, a ação é um direito do indivíduo, em que haverá um pronunciamento estatal que resolverá o conflito existente. A ação é o direito, a jurisdição será acionada por meio de um processo judicial. Exige-se do Estado uma solução para uma problemática. O processo, neste contexto, é o instrumento.