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Processo e Ação

Processo e Ação são dois termos que se complementam no andamento de uma demanda judicial. Enquanto o primeiro se refere ao andamento da resolução da reclamação em si, o segundo se do ato de reclamar em juízo.

Em temas anteriores aqui no dicionário direito tratamos sobre temas como caducidadealienação fiduciária, despacho e decisão, e Oitiva. Neste texto vamos abordar as diferenças entre ação e processo e seus conceitos.

Conceito de Processo

O conceito de processo no Direito Processual Civil traz que o processo judicial seria a solução das lides, sendo partes deste processo:

  • Autor (polo ativo), que propõe a solução de uma lide;
  • Outra parte (polo passivo);
  • Juiz (analisar, julgar e proferir decisão).
  • Assistentes processuais.

Há aqui uma relação jurídica entre o juiz e as partes com o objetivo de encontrar uma solução jurídica para o problema.

No Processo podemos observar três tipos de processo:

  1. De Conhecimento;
  2. de Execução;
  3. Cautelar (ou processo de tutelas provisórias).

O processo divide-se ainda em: meramente declaratório, condenatório e consultivo.

Conceito de Ação Judicial

Já a Ação é o direito e o próprio interesse de agir para solucionar alguma problemática por meios jurídicos. Este direito é subjetivo de demandar em juízo no Poder Judiciário.

As condições presentes na Ação são:

  • Interesse em agir;
  • Possibilidade jurídica do pedido;
  • Legitimidade de causa.

Diferenças entre Processo e Ação Judicial

De forma resumida podemos dizer que as diferenças entre Processo e Ação distingue-se pelo fato de o processo ser o instrumento legal utilizado para acionar o Poder Judiciário, para que este por meios de procedimentos e aplicabilidade das leis, resolva o conflito entre as partes.

Já a ação é um direito em que cada indivíduo possui de buscar auxílio judicial para resolução de conflitos.

Ou seja, a ação é um direito do indivíduo, em que haverá um pronunciamento estatal que resolverá o conflito existente. A ação é o direito, a jurisdição será acionada por meio de um processo judicial. Exige-se do Estado uma solução para uma problemática. O processo, neste contexto, é o instrumento.

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