Despacho e Decisão
Despacho e Decisão são termos jurídicos utilizados no curso dos processos judiciais, enquanto o primeiro se trata de movimentações relacionadas a demanda de uma ou de ambas as partes, o segundo se trata de uma manifestação do juiz sobre uma todo ou parte do processo.
O que você pensa quando ouve alguém falar sobre trâmites legais? Ou então entende bem a definição de cada fase de um processo e quais os termos jurídicos apropriados?
Em temas anteriores aqui no dicionário direito tratamos sobre temas como caducidade, alienação fiduciária, esbulho, turbação e ameaça, e Oitiva. Neste texto vamos abordar de forma direta as diferenças entre decisão e despacho; seus conceitos e exemplos associados.
Conceito de Despacho
O conceito de despacho pode ser interpretado como movimentações realizadas pelo juiz que não estão diretamente relacionadas à alguma demanda das partes. Ou seja, podem ser denominadas de movimentações administrativas para que o processo seja conduzido de forma correta.
O objetivo do despacho é resolver problemas que venham a ocorrer no decorrer do processo.
Conceito de Decisão Judicial
Uma decisão judicial diz respeito a um termo que designa a manifestação do juiz, diretamente relacionada à demanda por uma das partes.
Um adendo pertinente é quanto ao Direito do Trabalho, em que a decisão judicial será realizada depois de rejeitada pelas partes a conciliação.
Diferenças entre Despacho e Decisão
O Código de Processo Civil traz sobre a aplicação dos termos despacho e decisão em ações tomadas pelo juiz, ou seja, ambos são redigidos, datados e assinados pelos juízes. Então, qual a diferença entre despacho e decisão?
As decisões apresentam caráter de resolução pelo juiz, configuram atos que resolvem questões durante o processo (resolvem o processo, entretanto, não uma sentença, não há sentenciamento por meio de decisões interlocutórias).
Exemplo de Decisão
Um exemplo de decisão é a nomeação de um profissional para periciar um local alvo de investigação de um crime. E ainda, o aceite ou recusa de determinada testemunha indicada por uma parte do processo. Em caso de existência de vícios presentes nas decisões, estes poderão ser sanados por meio de um Agravo de Instrumento.
Já o despacho é definido no ordenamento jurídico como pronunciamento do juiz, não necessariamente resolvendo ou respondendo a alguma problemática específica. Não há solução de problemas neste caso. O despacho pode ser sinônimo de movimentações administrativas.
Exemplo de Despacho
Um Exemplo de despacho pode ser a citação de um réu no processo. O trâmite da ação é importante para o processo, mas, não há decisão a alguma consulta estabelecida no processo e necessária de resolução.
