O que é Tredestinação? Significado, Lícita e Ilícita, Exemplos
A tredestinação ocorre quando há desvio de finalidade na desapropriação, ou seja, quando o bem desapropriado é utilizado para um propósito diferente daquele mencionado no ato de expropriação. O poder público apresenta uma finalidade distinta daquela inicialmente prevista.
Tredestinação Lícita
A tredestinação lícita ocorre quando, mesmo havendo interesse público, o expropriante destina o bem expropriado para outro propósito diferente do inicialmente planejado.
Exemplo de Tredestinação Ilícita
Um exemplo de tredestinação ilícita ocorre quando o poder público desapropria um imóvel, mas não o utiliza após o ato expropriatório, ou seja, houve desvio de finalidade do ato.
Tredestinação Ilícita
Já a tredestinação Ilícita se manifesta como uma verdadeira renúncia à expropriação e resulta na reversão do bem. Em outras palavras, ocorre quando a Administração desvia a finalidade original ou transfere o bem para terceiros. Neste caso, não é preservado o interesse público que motivou a expropriação.
Exemplo de Tredestinação Lícita
Um exemplo de tredestinação ilícita pode ser citado quando o poder público desapropria um terreno e realiza a construção de um hospital público no local.
