Crime Impossível

O crime impossível trata-se de uma tentativa de realizar ato ilícito que não tenha sido consumada. Uma tentativa frustrada de cometer um ato espúrio. É aquele onde por tentativa inadequada quase ocorreu um crime, mas a intenção da ação não foi concretizada, onde ocorre a exclusão de tipicidade, e não da pena.

Já vimos aqui no dicionário direito sobre temas como processo e ação, caducidade, alienação fiduciária, despacho e decisão, e Oitiva. Neste texto trataremos do significado de crime impossível, sua natureza jurídica, no direito penal e suas espécies.

Natureza Jurídica do Crime Impossível

No meio jurídico, define-se crime impossível como um quase-crime, uma tentativa inadequada ou inidônea.

Como exemplo desta ação temos que, houve tentativa de um furto a uma carteira, entretanto, não havia bem nenhum em seu interior, sendo assim foi uma ação frustrada, não houve um furto propriamente dito e configurado, além, é claro, da carteira em si.

A natureza jurídica do crime impossível aqui então não é a isenção da pena, e sim, a exclusão da tipicidade. A isenção remete à conduta tipificada, neste caso não houve tipicidade da ação, por isso considera-se crime impossível.

Crime Impossível no CP

Artigo 17 do Código Penal não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Art. 17. Não se pune a tentativa quando, por ineficácia absoluta do meio ou por absoluta impropriedade do objeto, é impossível consumar-se o crime.

Espécies de Crime Impossível

Podemos considerar ainda três espécies de crime impossível:

Delito impossível por ineficácia absoluta do meio: A primeira diz respeito à impossibilidade do meio, por exemplo, tentar matar uma pessoa adulta com um alfinete.
Delito impossível por impropriedade absoluta do objeto material: No segundo, ocorre quando a conduta não é capaz de causar resultado lesivo à vítima, como por exemplo, tentar matar um cadáver.
Crime impossível por obra de um agente provocador: Por terceiro, ainda, podemos elencar o crime impossível por obra de agente provocador, durante a ação algo ocorreu em virtude de uma ação ou não ação.

Por exemplo, alguém tenta matar outro com arremessos de facas, entretanto, o que está atirando não sabe atirar facas, nem tem prática com essa atividade, não ocasionando nada ao outro unicamente por ineficácia própria.

Os casos citados podem ser enquadrados como crimes impossíveis.