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Occasio Legis

O termo occasio legis tem como significado "ocasião da lei"; "oportunidade da elaboração da lei".  A oportunidade quer dizer o porquê da lei ser feita.

Ainda podemos dizer que o texto no ordenamento jurídico significa: motivos que inspiram o legislador da lei; não constituem elementos decisivos para a interpretação. Circunstâncias do momento em que se originou a lei utilizada na interpretação lógica.

Em artigos aqui do dicionário direito também tratamos sobre outros termos jurídicos em latim como a latere, a fortioricontrario sensuin casuad nutum e sui generis. Já explicamos o significado de occasio legis, agora veremos sua aplicação no diereito e alguns exemplos.

Occasio legis no Direito

No meio jurídico, podemos encontrar sobre o termo occasio legis sendo os motivos que inspiram o legislador na elaboração da lei, não precisam constituir elementos decisivos para a interpretação.

A occasio legis podem ser consideradas circunstâncias do momento em que se originou a lei utilizada na interpretação.

Occasio legis Exemplos

A occasio legis é aplicável, por exemplo, quando é realizado um levantamento dos elementos históricos do período em que a lei foi criada, qual o contexto em que a lei passou a existir, na sua elaboração. Ao interpretar este contexto, analisa-se de forma lógica o texto.

Considerando este fragmento, um levantamento de um sistema complexo e amplo, dessa interpretação da norma, verifica-se a existência de outras normas. Sendo que uma norma, em segurança jurídica, não poderia contradizer outra norma.

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