Occasio Legis
O termo occasio legis tem como significado "ocasião da lei"; "oportunidade da elaboração da lei". A oportunidade quer dizer o porquê da lei ser feita.
Ainda podemos dizer que o texto no ordenamento jurídico significa: motivos que inspiram o legislador da lei; não constituem elementos decisivos para a interpretação. Circunstâncias do momento em que se originou a lei utilizada na interpretação lógica.
Em artigos aqui do dicionário direito também tratamos sobre outros termos jurídicos em latim como a latere, a fortiori, contrario sensu, in casu, ad nutum e sui generis. Já explicamos o significado de occasio legis, agora veremos sua aplicação no diereito e alguns exemplos.
Occasio legis no Direito
No meio jurídico, podemos encontrar sobre o termo occasio legis sendo os motivos que inspiram o legislador na elaboração da lei, não precisam constituir elementos decisivos para a interpretação.
A occasio legis podem ser consideradas circunstâncias do momento em que se originou a lei utilizada na interpretação.
Occasio legis Exemplos
A occasio legis é aplicável, por exemplo, quando é realizado um levantamento dos elementos históricos do período em que a lei foi criada, qual o contexto em que a lei passou a existir, na sua elaboração. Ao interpretar este contexto, analisa-se de forma lógica o texto.
Considerando este fragmento, um levantamento de um sistema complexo e amplo, dessa interpretação da norma, verifica-se a existência de outras normas. Sendo que uma norma, em segurança jurídica, não poderia contradizer outra norma.