O seu Dicionário Jurídico Online

Nepotismo

O nepotismo trata-se do termo jurídico que define uma situação em que a autoridade nomeia seu próprio parente, sendo este o nepotismo direto, ou nomeia o familiar de um colega e este nomeia o seu, sendo tratado nesta hipótese como nepotismo cruzado.

Ao longo do texto vamos entender também o que é nepotismo cruzado; se a prática é considerada ilegal e alguns exemplos aplicáveis que configuram a ação como nepotismo.

Tratamos aqui no dicionário direito em outros artigos sobre juiz e promotor, nacionalidadecâmara dos deputados, e ato normativo. Hoje veremos o significado de nepotismo, o conceito, é crime? nepotismo direto e nepotismo cruzado e exemplos.

Nepotismo é crime?

O nepotismo contraria a Constituição Federal de 88 por ir de desencontro a princípios constitucionais como:

  • Impessoalidade;
  • Moralidade;
  • Igualdade.

Além da Constituição Federal, também podemos encontrar ordenamentos jurídicos que tratam sobre o assunto em: Lei 8112/1990; Súmula Vinculante nº 13, do STF; Decreto nº 7203/2010.

O Decreto 7203/2010 diz que é entendido como familiar (personagem protagonista na situação de nepotismo): o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

Ainda segundo o Decreto, os editais de licitação para contratação de empresas prestadoras de serviços terceirizados, convênios e instrumentos equivalentes para contratação de entidade que desenvolva projeto em entidade federal, devem estabelecer vedação de que familiar do agente público preste serviço no órgão ou entidade em que este exerça cargo ou função de confiança.

Nepotismo Cruzado

nepotismo cruzado é aquele em que o agente público nomeia pessoa ligada a outro agente público, enquanto a segunda autoridade nomeia uma pessoa ligada por vínculos de parentesco ao primeiro agente, como troca de favores, também entendido como designações recíprocas.

Exemplos Nepotismo

São exemplos de nepotismo de casos que são considerados nepotismo:

  • Exemplo de nepotismo direto: o pai que nomeia o filho em algum cargo de confiança, configurando nepotismo direto;
  • Exemplo de nepotismo cruzado: dois pais em cargos públicos que combinam de um contratar a filha do outro, na tentativa de não configurar nepotismo, sendo que as pessoas designadas não têm qualquer aptidão para o cargo e foram elegíveis devido a um nepotismo cruzado.

Faça uma Pergunta ou Deixe um Comentário

Seu endereço de email não será publicado.