Pró-Labore
O Pro-labore é uma palavra de origem latina e significa “pelo trabalho”. O pró-labore é uma espécie de “salário” que os sócios da sociedade de uma empresa recebem mensalmente, é um cálculo que determina o valor do pagamento adequado de acordo com o trabalho exercido por cada um deles.
Uma vez que não existe uma pessoa responsável pelo salário dos donos, já que eles não possuem um “chefe”, o estabelecimento de um pro labore é utilizado para o pagamento justo dos serviços administrativos prestados pelos sócios da empresa.
Anteriormente aqui no dicionário direito tratamos sobre temas como credor e devedor, faturamento, alienação fiduciária, e vinculação da oferta. Agora trataremos sobre significado de pro-labore, suas diferenças com salário e divisão de lucros e exemplos.
Diferença entre Pró-labore e Salário
Veremos agora a diferença entre pro-labore e salário. O pro-labore é uma espécie de pagamento ao sócio, ou sócios, de uma empresa, apesar de possuir familiaridades com o salário, eles se diferem pro sua natureza, e pelos encargos incididos em cada um.
Os empregados de uma empresa possuem um salário, e também possui direitos e deveres acessórios à sua remuneração, os quais lhe garantem férias remuneradas, 13° salário e FGTS, e é aí onde há a diferença entre quem recebe salário e pro-labore, tendo em vista que quem se enquadra neste não possui estes direitos garantidos àquele.
Qual o Valor do Pro Labore? Quem tem Direito?
Para se determinar de quanto o pro labore deve ser, o valor é definido usando como base o salário médio de um empregado exercendo aquela função. Desta forma, o sócio que é remunerado através do pro-labore deve receber o valor correspondente ao valor agregado pelo seu trabalho (pro-labore = pelo trabalho).
Este valor pode ser calculado em função da remuneração que um empregado realizando a mesma função receberia, ou por valores pré-estabelecidos no contrato social da empresa.
Quem recebe pro labore tem direito a 13º Salário, Férias e FGTS?
No entanto, ao contrário do que acontece com a maioria dos empregados, o montante não possui as garantias trabalhistas definidas na legislação brasileira. Com base no que já foi elucidado acima, podemos afirmar que quem recebe pro-labore não tem direito a fgts, 13º salário, e férias remuneradas.
Apesar disso, há obrigatoriedade na dedução de 11% do valor total ao INSS, por representar uma despesa administrativa.
Pró-Labore e Distribuição de Lucros
Apesar de serem facilmente confundidos, é importante frisar que há diferenças entre pro-labore e distribuição de lucros. Visto que este é dividido entre os sócios e o pro labore é recebido pelo sócio-gerente, são processos diferentes e não devem ser correlacionados.
Conceito de Pro-Labore
Em geral, o conceito de pro labore pode ser tido como a remuneração dos membros envolvidos em atividades administrativas diárias da empresa.
Conceito de Distribuição de Lucros
O conceito de distribuição de lucros, por outro lado, deve ser entendia como o repartição das receitas realizadas entre os sócios que colaboram com o capital financeiro usado no funcionamento e manutenção da empresa, mas que não se envolvem nos aspectos administrativos rotineiros.
Exemplo de Pró-labore
Um exemplo de pro-labore é aplicado é o caso de duas amigas que gostariam de abrir um negócio juntas. Uma delas tem apenas R$ 30 mil para investir, mas não está trabalhando e tem tempo disponível.
A segunda tem um emprego fixo, porém tem R$ 70 mil para contribuir com o negócio.
Juntas, elas investem R$ 100 mil e decidem que a mulher com tempo mais disponível trabalhará no negócio. Assim, dada a função exercida por uma delas, além da contribuição financeira, define-se um pro labore.
E, no final do ano, os lucros do negócio são distribuídos, 30% para a sócia-gerente, que investiu R$ 30 mil, e 70% para a sócia capitalista, que investiu R$ 70 mil. Neste caso, o valor total, após o pagamento do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, é dividido entre os sócios conforme definido no Contrato Social.
