Pleitear em Juízo
Pleitear em Juízo trata-se de uma expressão jurídica que significa a ação de discutir, debater, contestar ou mesmo exigir algo perante um órgão da esfera judiciária, em juízo. Desta forma, o pleitear (debater, defender, discutir) em juízo (perante o juiz ou no tribunal) trata-se da ação de levar uma contestação ao judiciário.
No ordenamento jurídico temos como definição de pleitear o fato de defender uma causa em juízo, no âmbito legal, propor pauta para debate.
Aqui no dicionário direito já abordamos outros assuntos credor e devedor, caducidade, despacho e decisão, e Oitiva . Agora veremos sobre significado de pleitear em juízo, no direito alheio, sinônimos e exemplos.
Pleitear em Juízo Direito Alheio
Para tratar sobre o tema pleitear em juízo direito alheio, temos que nos remeter ao que está destacado nos artigos 6 do CPC, onde nos diz que:
Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.
E também não podemos deixar de citar os artigos de 18 a 20 do CPC:
Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.
Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.
Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:
I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;
II – da autenticidade ou da falsidade de documento.
Desta forma, é possível afirmar que não é possível pleitear direito alheio para si próprio, sem que haja autorização legal para tanto.
Pleiteio Sinônimo
Para entendermos melhor sobre o assunto, veremos agora sinônimos de pleiteio relacionados a assuntos jurídicos:
- demando;
- requeiro;
- litigio;
- reivindico;
- solicito;
- peço;
- reclamo;
- pretendo;
- exijo;
- postulo.
Exemplo de Pleitear em Juízo
Abaixo segue um exemplo de pleitear em juízo:
Benefício pleiteado na forma de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Neste caso, seria defendido no meio jurídico e provado a necessidade do auxílio doença e este direito também relacionado à aposentadoria por invalidez, instaurada ação judicial neste sentido
