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Pleitear em Juízo

Pleitear em Juízo trata-se de uma expressão jurídica que significa a ação de discutir, debater, contestar ou mesmo exigir algo perante um órgão da esfera judiciária, em juízo. Desta forma, o pleitear (debater, defender, discutir) em juízo (perante o juiz ou no tribunal) trata-se da ação de levar uma contestação ao judiciário.

No ordenamento jurídico temos como definição de pleitear o fato de defender uma causa em juízo, no âmbito legal, propor pauta para debate.

Aqui no dicionário direito já abordamos outros assuntos credor e devedorcaducidadedespacho e decisão, e Oitiva . Agora veremos sobre significado de pleitear em juízo, no direito alheio, sinônimos e exemplos.

Pleitear em Juízo Direito Alheio

Para tratar sobre o tema pleitear em juízo direito alheio, temos que nos remeter ao que está destacado nos artigos 6 do CPC, onde nos diz que:

Art. 6º Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

E também não podemos deixar de citar os artigos de 18 a 20 do CPC:

Art. 18. Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico.

Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como assistente litisconsorcial.

Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

I – da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

II – da autenticidade ou da falsidade de documento.

Desta forma, é possível afirmar que não é possível pleitear direito alheio para si próprio, sem que haja autorização legal para tanto.

Pleiteio Sinônimo

Para entendermos melhor sobre o assunto, veremos agora sinônimos de pleiteio relacionados a assuntos jurídicos:

  • demando;
  • requeiro;
  • litigio;
  • reivindico;
  • solicito;
  • peço;
  • reclamo;
  • pretendo;
  • exijo;
  • postulo.

Exemplo de Pleitear em Juízo

Abaixo segue um exemplo de pleitear em juízo:

Benefício pleiteado na forma de auxílio doença e aposentadoria por invalidez. Neste caso, seria defendido no meio jurídico e provado a necessidade do auxílio doença e este direito também relacionado à aposentadoria por invalidez, instaurada ação judicial neste sentido

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