A sucessão presidencial define quem assume a Presidência quando o titular fica temporariamente impedido ou quando o cargo fica vago. A Constituição separa essas duas situações: o vice-presidente substitui o presidente durante o impedimento e o sucede quando há vacância definitiva.
Quem substitui temporariamente o presidente?
Se presidente e vice-presidente estiverem simultaneamente impedidos, a substituição temporária segue esta ordem: presidente da Câmara dos Deputados, presidente do Senado Federal e presidente do Supremo Tribunal Federal. A regra está no art. 80 da Constituição Federal. Essas autoridades não se tornam presidentes para completar o mandato; substituem enquanto durar o impedimento ou até a eleição, conforme o caso.
O que ocorre se os cargos de presidente e vice ficarem vagos?
Quando os dois cargos ficam vagos, o Congresso deve realizar eleição para ambos. Se a vacância acontecer nos dois primeiros anos do período presidencial, a eleição será direta, em até 90 dias da última vaga. Se ocorrer nos dois últimos anos, a eleição será feita pelo Congresso Nacional em até 30 dias, na forma da lei. Os eleitos completam o período restante, conforme o art. 81 da Constituição.
As regras de substituição e sucessão estão nos arts. 79 a 81 da Constituição Federal.
